Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 721 cumprimento ao disposto no artigo 316, § único do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 13.964/219, não havendo mudança fática a ensejar revisão da decisão que decretou a prisão, pelas mesmas razões então expendidas nos autos (fls. 72/75), mantenho a prisão de DOUGLAS MORAES S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1487 por acórdão inserto na JTJESP 260/215 a 218, do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo, contudo, alinhada com expressiva linha de julgados a respeito da matéria, que em razão da feição sinalagmática da contribuição de assistência médica, se os descontos cessam, cessada estará, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 741 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0232/2022 Processo 0000116-73.2022.8.26.0280 (processo principal 1001185-02.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Prescrição e Decadência - Lourival Antunes do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - V