3391/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Superior do Trabalho
CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE CAPAO BONITO
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 260164/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
79
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE CAPAO BONITO
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 260164/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
- IAMARA EUGENIA VENTURELLI
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO Nº TST-AIRR-0010912-38.2020.5.15.0123
PROCESSO Nº TST-AIRR-0010912-38.2020.5.15.0123
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
ADVOGADA: Dra. TELMA APARECIDA ROSTELATO
ADVOGADA: Dra. TELMA APARECIDA ROSTELATO
AGRAVADO: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAPAO
AGRAVADO: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAPAO
BONITO
BONITO
ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
AGRAVADO: IAMARA EUGENIA VENTURELLI
AGRAVADO: IAMARA EUGENIA VENTURELLI
ADVOGADO: Dr. RODRIGO JOSE ALIAGA OZI
ADVOGADO: Dr. RODRIGO JOSE ALIAGA OZI
DESPACHO
DESPACHO
À Secretaria da Sétima Turma, a fim de que sejam os autos
À Secretaria da Sétima Turma, a fim de que sejam os autos
encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, para emissão de
encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, para emissão de
parecer, nos termos do art. 95, I, do Regimento Interno deste
parecer, nos termos do art. 95, I, do Regimento Interno deste
Tribunal.
Tribunal.
Publique-se.
Publique-se.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Após, voltem-me os autos conclusos.
BrasÃ-lia, 17 de dezembro de 2021.
BrasÃ-lia, 17 de dezembro de 2021.
EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
Ministro Relator
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0010912-38.2020.5.15.0123
EVANDRO PEREIRA VALADÃO
LOPES
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
ADVOGADO
TELMA APARECIDA
ROSTELATO(OAB: 175331-D/SP)
AGRAVADO
IAMARA EUGENIA VENTURELLI
ADVOGADO
RODRIGO JOSE ALIAGA OZI(OAB:
275784/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176856
Processo Nº AIRR-0010912-38.2020.5.15.0123
EVANDRO PEREIRA VALADÃO
LOPES
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
ADVOGADO
TELMA APARECIDA
ROSTELATO(OAB: 175331-D/SP)
AGRAVADO
IAMARA EUGENIA VENTURELLI
ADVOGADO
RODRIGO JOSE ALIAGA OZI(OAB:
275784/SP)
Relator