TRT9 07/12/2022 -Fch. 3813 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
AGRAVANTE
ANTONIO MARCOS ALVES DOS
SANTOS
JAMES DE PEDER BARROS(OAB:
44940/PR)
FERNANDO PALACIO CARMONA
WANIA ALVES PEREIRA DE
CASTRO(OAB: 90495/PR)
ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
GLAUCIA D AVILA
OSTASZEWSKI(OAB: 46209/PR)
MARCUS DOLIS GUERRA
VILLALOBOS(OAB: 89761/PR)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELLEN PAVLOSKI DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3813
Processo Nº AP-0000803-32.2018.5.09.0242
Relator
LUIZ ALVES
AGRAVANTE
SUELLEN PAVLOSKI DOS SANTOS
ADVOGADO
JAMES DE PEDER BARROS(OAB:
44940/PR)
AGRAVANTE
ANTONIO MARCOS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JAMES DE PEDER BARROS(OAB:
44940/PR)
AGRAVADO
FERNANDO PALACIO CARMONA
ADVOGADO
WANIA ALVES PEREIRA DE
CASTRO(OAB: 90495/PR)
ADVOGADO
ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
ADVOGADO
GLAUCIA D AVILA
OSTASZEWSKI(OAB: 46209/PR)
ADVOGADO
MARCUS DOLIS GUERRA
VILLALOBOS(OAB: 89761/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Desembargador LUIZ ALVES, intimo Vossa
Senhoria do despacho de Id 76bc069, abaixo parcialmente
transcrito:
INTIMAÇÃO
"DESPACHO
De ordem do Exmo. Desembargador LUIZ ALVES, intimo Vossa
O patrono dos agravantes não detém poderes específicos para
declarar, em seus nomes, a condição de hipossuficiente das partes
Senhoria do despacho de Id 76bc069, abaixo parcialmente
transcrito:
(procuração de fls. 250 e 251).
Assim, diante do pedido efetuado pelos sócios executados
SUELLEN PAVLOSKI DOS SANTOS e ANTONIO MARCOS
ALVES DOS SANTOS de concessão do benefício dajustiça
gratuita, e do estabelecido no item I da Súmula n. 463 do TST ("A
partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária
gratuita à pessoa natural,basta a declaração de hipossuficiência
econômica firmadapela parte oupor seu advogado, desde que
munido deprocuraçãocom poderes específicos para esse fim(art.
105 do CPC de 2015)".),intimem-seos executados SUELLEN
PAVLOSKI DOS SANTOS e ANTONIO MARCOS ALVES DOS
SANTOS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem:
- declaração de hipossuficiência de próprio punho; ou
- instrumento deprocuraçãocom outorga de poderes específico
para tanto.
"DESPACHO
O patrono dos agravantes não detém poderes específicos para
declarar, em seus nomes, a condição de hipossuficiente das partes
(procuração de fls. 250 e 251).
Assim, diante do pedido efetuado pelos sócios executados
SUELLEN PAVLOSKI DOS SANTOS e ANTONIO MARCOS
ALVES DOS SANTOS de concessão do benefício dajustiça
gratuita, e do estabelecido no item I da Súmula n. 463 do TST ("A
partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária
gratuita à pessoa natural,basta a declaração de hipossuficiência
econômica firmadapela parte oupor seu advogado, desde que
munido deprocuraçãocom poderes específicos para esse fim(art.
105 do CPC de 2015)".),intimem-seos executados SUELLEN
PAVLOSKI DOS SANTOS e ANTONIO MARCOS ALVES DOS
Após, voltem conclusos os autos para julgamento. "
SANTOS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem:
- declaração de hipossuficiência de próprio punho; ou
CURITIBA/PR, 07 de dezembro de 2022.
- instrumento deprocuraçãocom outorga de poderes específico
para tanto.
SIMEÃO DOS SANTOS
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192975
Após, voltem conclusos os autos para julgamento. "