TRT9 05/12/2022 -Fch. 2461 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
- RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA
2461
SIDNEI CLAUDIO BUENO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
DISPOSITIVO
Processo Nº ATOrd-0000163-41.2022.5.09.0128
RECLAMANTE
JONATAS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
WILLIAM SANTOS PEREIRA(OAB:
44538/PR)
RECLAMADO
RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM PEREIRA ALVES
JUNIOR(OAB: 22111/PR)
RECLAMADO
IRMAOS MUFFATO S.A
ADVOGADO
JOAQUIM PEREIRA ALVES
JUNIOR(OAB: 22111/PR)
PERITO
JOVELINO MARTINI JUNIOR
Posto isso, com base nos termos da fundamentação acima, que
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3114b01
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
passa a fazer parte integrante deste "decisum":
- JONATAS SANTOS PEREIRA
I...rejeito a prejudicial de quitação total (Súmula 330 do TST);
II...no mérito, acolho em parte os pedidos deduzidos por
JONATAS SANTOS PEREIRA em face de RÁDIO E TELEVISÃO
PODER JUDICIÁRIO
TAROBÁ LTDA.e IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA.para
JUSTIÇA DO
condenar solidariamente as rés a pagar ao autor as verbas objeto
da condenação exarada na fundamentação supra.
Não há falar em limitação da condenação aos valores indicados na
INTIMAÇÃO
petição inicial, que se trata de mera estimativa da parte, em razão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3114b01
da novel redação conferida ao art. 840 da CLT.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
O crédito será apurado mediante cálculos, deduzidos os valores
DISPOSITIVO
pagos sob iguais títulos pelo critério global.
Posto isso, com base nos termos da fundamentação acima, que
Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação,
passa a fazer parte integrante deste "decisum":
da lei e da Súmula 200 do TST, a partir da exigibilidade de cada
I...rejeito a prejudicial de quitação total (Súmula 330 do TST);
parcela.
II...no mérito, acolho em parte os pedidos deduzidos por
Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.
JONATAS SANTOS PEREIRA em face de RÁDIO E TELEVISÃO
Os honorários do perito engenheiro, arbitrados em R$3.500,00,
TAROBÁ LTDA.e IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA.para
serão suportados pelas rés.
condenar solidariamente as rés a pagar ao autor as verbas objeto
As rés pagarão ao procurador do autor honorários advocatícios, ora
da condenação exarada na fundamentação supra.
arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação,
Não há falar em limitação da condenação aos valores indicados na
conforme restar apurado em liquidação de sentença.
petição inicial, que se trata de mera estimativa da parte, em razão
Deverão as rés comprovar nos autos os recolhimentos
da novel redação conferida ao art. 840 da CLT.
previdenciários e fiscais, restando autorizada a retenção da cota da
O crédito será apurado mediante cálculos, deduzidos os valores
parte autora.
pagos sob iguais títulos pelo critério global.
Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro a natureza
Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação,
indenizatória das verbas juros de mora, reflexos em férias mais um
da lei e da Súmula 200 do TST, a partir da exigibilidade de cada
terço, reflexos em aviso prévio indenizado e FGTS, sendo de cunho
parcela.
salarial as demais verbas.
Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Custas processuais pelo réu no importe de R$2.000,00, calculadas
Os honorários do perito engenheiro, arbitrados em R$3.500,00,
sobre R$100.000,00, valor da condenação (art. 789, I, CLT).
serão suportados pelas rés.
Cumpra-se com o trânsito em julgado.
As rés pagarão ao procurador do autor honorários advocatícios, ora
Publique-se.
arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação,
Intimem-se as partes.
conforme restar apurado em liquidação de sentença.
Nada mais.
Deverão as rés comprovar nos autos os recolhimentos
previdenciários e fiscais, restando autorizada a retenção da cota da
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