TRT9 11/04/2018 -Fch. 1388 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2451/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
1388
decisões proferidas nos autos. Intime-se.
4. Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para os fins
FERNANDA SCHUNEMANN FRANTZ
Servidor(a)
previstos no § 2º, do art. 879 da CLT.
5. Intime-se também a União, na pessoa de um dos procuradores
que integram a Procuradoria-Geral Federal (Lei nº 11.457/2007 e
Portaria PGFN/PGF nº 433, de 25.4.2007), para os fins do art. 879,
§ 3º, da CLT, desde que o valor da contribuição previdenciária não
Certifico que publiquei no DEJT
se enquadre na previsão contida na Portaria n.º 582, de 11.12.2013,
do Ministério da Fazenda.
Assinatura
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001107-21.2017.5.09.0095
AUTOR
CLECI BETTINGER
ADVOGADO
MAX GRELLMANN(OAB: 81289/PR)
ADVOGADO
LUIZ JORGE GRELLMANN(OAB:
30128/PR)
ADVOGADO
REGIANA DE FATIMA DOS SANTOS
GRELLMANN(OAB: 51997/PR)
RÉU
RENE ROSALDO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLECI BETTINGER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FOZ DO IGUACU, 9 de Abril de 2018
FABIANO GOMES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001172-50.2016.5.09.0095
AUTOR
SIRLEI APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO
ALINE FABIANE DA SILVA(OAB:
76090/PR)
RÉU
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
ADVOGADO
VITOR HUGO NACHTYGAL(OAB:
28767/PR)
RÉU
LABOR OBRAS LTDA
ADVOGADO
ELAINE CYLOA CARVALHO
MARQUES(OAB: 51679/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIRLEI APARECIDA FERREIRA
Fundamentação
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza)
do Trabalho em razão do requerimento da(o) Exequente para que
TRIBUNAL REGIONAL DO
seja iniciada a execução.
FERNANDA SCHUNEMANN FRANTZ
Servidor(a)
DESPACHO
Destinatário(s): SIRLEI APARECIDA FERREIRA
1. Intime-se o reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresente sua CTPS em Secretaria para o cumprimento da
obrigação de fazer imposta em Sentença.
2. Apresentado o documento, intime-se a reclamada para que, no
Processo: 0001172-50.2016.5.09.0095
prazo de 48 horas, proceda às devidas anotações na CTPS do
reclamante, conforme determinado em sentença,sob pena de multa
de R$1.000,00. Decorrido esse período, a anotação será procedida
pela Secretaria da Vara do Trabalho, sem prejuízo da execução da
AUTOR: SIRLEI APARECIDA FERREIRA
multa, que será incluída na conta de liquidação e reverterá em favor
da parte adversa.
3. Nomeio o(a) contador(a) João Matias Loch para elaboração dos
cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando-se as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117702
RÉU: LABOR OBRAS LTDA, MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU