TRT8 10/02/2021 -Fch. 981 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3161/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
RECLAMANTE
ADVOGADO
LUIZ PAULO SILVEIRA DOS SANTOS
JAMERSON DARABIAN E SILVA
DIAS(OAB: 3433/AP)
ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO
BARROS(OAB: 4005/AP)
PAULO VICTOR ROSARIO DOS
SANTOS(OAB: 4011/AP)
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
GERSON GERALDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 1739/AP)
ESTADO DO AMAPA
CAIXA ESCOLAR SANTA MARIA
NAYANE VIEIRA MONTEIRO(OAB:
3665/AP)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
981
RECLAMANTE
ADVOGADO
LUIZ PAULO SILVEIRA DOS SANTOS
JAMERSON DARABIAN E SILVA
DIAS(OAB: 3433/AP)
ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO
BARROS(OAB: 4005/AP)
PAULO VICTOR ROSARIO DOS
SANTOS(OAB: 4011/AP)
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
GERSON GERALDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 1739/AP)
ESTADO DO AMAPA
CAIXA ESCOLAR SANTA MARIA
NAYANE VIEIRA MONTEIRO(OAB:
3665/AP)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PAULO SILVEIRA DOS SANTOS
- CAIXA ESCOLAR SANTA MARIA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2131eb
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2131eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
DISPOSITIVO
Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos por
Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos por
LUIZ PAULO SILVEIRA DOS SANTOS em face de CAIXA
LUIZ PAULO SILVEIRA DOS SANTOS em face de CAIXA
ESCOLAR SANTA MARIA e ESTADO DO AMAPÁ, para condená-
ESCOLAR SANTA MARIA e ESTADO DO AMAPÁ, para condená-
los, o segundo de modo subsidiário, ao pagamento, em dobro, das
los, o segundo de modo subsidiário, ao pagamento, em dobro, das
remunerações das férias dos períodos aquisitivos de 2017/2018 e
remunerações das férias dos períodos aquisitivos de 2017/2018 e
2018/2019, acrescidas do terço constitucional, tudo nos termos da
2018/2019, acrescidas do terço constitucional, tudo nos termos da
fundamentação.
fundamentação.
Condeno os reclamados, sendo o segundo subsidiariamente, a
Condeno os reclamados, sendo o segundo subsidiariamente, a
pagarem honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o
pagarem honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o
valor líquido da condenação.
valor líquido da condenação.
Defiro ao trabalhador os benefícios da Justiça gratuita.
Defiro ao trabalhador os benefícios da Justiça gratuita.
Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e
Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e
fiscais na forma da fundamentação.
fiscais na forma da fundamentação.
Integra a presente decisão o demonstrativo de cálculos em anexo.
Integra a presente decisão o demonstrativo de cálculos em anexo.
Custas judiciais pela primeira reclamada, no valor de R$129,79,
Custas judiciais pela primeira reclamada, no valor de R$129,79,
calculadas sobre o valor da condenação, de R$6.489,67; isento o
calculadas sobre o valor da condenação, de R$6.489,67; isento o
Estado, na forma do art. 790-A, I, da CLT.
Estado, na forma do art. 790-A, I, da CLT.
Notificar as partes.
Notificar as partes.
GUSTAVO GHIRELLO BROCCHI
GUSTAVO GHIRELLO BROCCHI
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000262-66.2020.5.08.0206
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162908