TRT8 06/11/2018 -Fch. 144 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
Processo Nº RO-0000278-19.2017.5.08.0111
Relator
JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES
RECORRENTE
HNK BR BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO
SAMUEL RIOS VELLASCO DE
AMORIM(OAB: 27497/GO)
RECORRIDO
ANDREW HENRIQUE SOUSA VILLAS
BOAS AMORIM
ADVOGADO
ABELARDO DA SILVA
CARDOSO(OAB: 3237/PA)
RECORRIDO
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA.
144
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO MERCANTIL.
A instrução processual revelou que as reclamadas celebraram
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREW HENRIQUE SOUSA VILLAS BOAS AMORIM
contrato mercantil para compra e revenda de produtos, não
havendo que falar em terceirização de serviços, consoante
entendimento contido na Súmula 331 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gab. Des. Eliziário Bentes
Relatório
PROCESSO nº 0000278-19.2017.5.08.0111 (RO)
RECORRENTE: HNK BR BEBIDAS LTDA.
Advogado: Dr. Samuel Rios Velasco de Amorim, (OAB/GO 27.497),
ID. e538e56.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário,
oriundos da 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA, em que
figuram como recorrente e recorrido as partes acima identificadas.
RECORRIDOS: ANDREW HENRIQUE SOUSA VILLAS BOAS
AMORIM
O Juízo de primeira instância, após regular instrução, condenou as
reclamadas, a Brasil Kirin Bebidas Ltda, de forma subsidiária, a
Advogado: Dr. Abelardo da Silva Cardoso (OAB/PA 3.237) e outros,
pagarem ao reclamante as parcelas listadas na parte conclusiva da
ID. 53c7f25
sentença sob ID. 32fd34e.
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
A HNK BR Bebidas Ltda, interpôs recurso ordinário (ID. 621c5b3),
pretendendo a reforma da sentença quanto à responsabilidade
subsidiária imposta na condenação ao pagamento dos créditos
trabalhistas devidos ao reclamante.
Apenas o reclamante apresentou contrarrazões (ID. fbec066).
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