TRT7 13/07/2020 -Fch. 2543 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
2543
ficando dispensada a intimação da União(PGF), haja vista a Portaria
Apresentados os cálculos, notifique-se a parte reclamada para se
PGF nº757, de 26 de agosto de 2019 que dispensa a manifestação
manifestar, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias, devendo eventual
do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento das
impugnação ser fundamentada com a indicação dos itens e valores
execuções sociais na Justiça do Trabalho quando o valor referente
objeto da discordância, sob pena de não ser recebida.
a contribuições previdenciárias for inferior a R$1.000.000,00.
Deverá, também, ser ouvida a União Federal (INSS) para falar
Decorrido o prazo da reclamada e apresentada impugnação, ao
sobre o cálculo da contribuição previdenciária, caso haja incidência,
Setor de Cálculos para análise.
ficando dispensada a intimação da União(PGF), haja vista a Portaria
Fortaleza/CE, 13 de julho de 2020.
PGF nº757, de 26 de agosto de 2019 que dispensa a manifestação
do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento das
ANTONIO CELIO MARTINS TIMBO COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
execuções sociais na Justiça do Trabalho quando o valor referente
a contribuições previdenciárias for inferior a R$1.000.000,00.
Decorrido o prazo da reclamada e apresentada impugnação, ao
Processo Nº ATSum-0000135-16.2019.5.07.0005
RECLAMANTE
ANTONIO GERALDO ALVES
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE OSMAR MARQUES
NETO(OAB: 28243/CE)
ADVOGADO
LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:
27406/CE)
RECLAMADO
REGINALDO DE SIQUEIRA LIRA - ME
ADVOGADO
RAFAEL VICTOR DE ANDRADE
MEDEIROS E ALMEIDA(OAB:
21027/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GERALDO ALVES CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
Setor de Cálculos para análise.
Fortaleza/CE, 13 de julho de 2020.
ANTONIO CELIO MARTINS TIMBO COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000719-20.2018.5.07.0005
RECLAMANTE
ELISSANDRO CASTRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ADENILSON LUZ DE
AZEVEDO(OAB: 34130/CE)
RECLAMADO
MM NUNES SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
DAVID LOPES BEZERRA
MOURAO(OAB: 25970/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MM NUNES SERVICOS EIRELI - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico para os devidos fins, que o acórdão de ID:411ac97 já
PODER JUDICIÁRIO
transitado em julgado, manteve a sentença de mérito.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, 13 de julho de 2020, eu, ELISANGELA DINIZ SOARES,
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Certifico, para os devidos fins, que a sentença de ID: 0b44f88 já
Trabalho desta Vara.
DESPACHO
está liquidada.
Considerando a certidão supra, intime-se a parte reclamante para,
Nesta data, 13 de julho de 2020, eu, ELISANGELA DINIZ SOARES,
proceder à liquidação da sentença, no PJe-CALC (Sistema de
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Cálculo), disponível no site deste Regional, bem como enviar ao e-
Trabalho desta Vara.
mail [email protected] o arquivo .PJC do cálculo realizado,
DESPACHO
conforme ditames da Resolução 269/2017 do E.TRT7, no prazo de
Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que
8 (oito)dias, abrangendo, se cabível, a contribuição previdenciária.
assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam
sua celeridade, bem como a Recomendação da CGJT N. 002/2011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153484