TRT7 16/10/2018 -Fch. 890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2582/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
ADVOGADO
Mendes Alencar e Emmanuel Teófilo Furtado (Relator). Presente,
ainda, a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna Soares.
ADVOGADO
Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
ADVOGADO
890
Carlos Eduardo Romanholi Brasil(OAB:
19528/CE)
YURI MACIEL CAMPOS(OAB:
22803/CE)
RENATO GASPAR JUNIOR(OAB:
273190/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001490-96.2017.5.07.0016 (RO)
EMMANUEL TEOFILO FURTADO
RECORRENTE: FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO
CEARA
Relator
RECORRIDO: VICUNHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
TEXTEIS LTDA
RELATOR: EMMANUEL TEOFILO FURTADO
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001490-96.2017.5.07.0016
Relator
EMMANUEL TEOFILO FURTADO
RECORRENTE
FEDERACAO DO COMERCIO DO
ESTADO DO CEARA
ADVOGADO
MARCIO LIMA CUNHA(OAB:
24820/CE)
ADVOGADO
EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR
TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)
RECORRIDO
VICUNHA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS TEXTEIS LTDA
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM
EMPREGADOS. COBRANÇA INDEVIDA. O fato de a empresa
autora não manter vínculos de emprego torna indevidas as
contribuições sindicais do exercício de 2017 cobradas pela
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