2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
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V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes
da MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ, em que é
recorrente, DIEGO GOMES DA SILVA, e recorrida, M. DIAS
BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0002272-55.2017.5.07.0032
Relator
CLAUDIO SOARES PIRES
RECORRENTE
DIEGO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB:
20084/CE)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE)
Relatório dispensado nos termos do art. 852-I, da CLT (artigo
incluído pela Lei n.º 9.957, de 12.1.2000), por se tratar de processo
submetido ao rito sumaríssimo.
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO nº 0002272-55.2017.5.07.0032 (ROPS)
RECORRENTE: DIEGO GOMES DA SILVA
ADMISSIBILIDADE
RECORRIDA: M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Recurso tempestivamente interposto, sem irregularidades para
DE ALIMENTOS
serem apontadas.
RELATOR: CLÁUDIO SOARES PIRES
PRELIMINAR
Nada há para ser examinado.
MÉRITO
1 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
O juízo de origem julgou improcedente a reclamação trabalhista,
destacando-se do julgado os seguintes fundamentos:
"DANOS MORAIS
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