TRT7 30/01/2015 -Fch. 529 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1656/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
529
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
FUNDAMENTAÇÃO
expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s)
Com efeito, analisando-se o valor da condenação (R$
causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s)
250.000,00), e aplicando-se o percentual de 2%, conforme artigo
patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s)
789, IV da CLT, pode-se constatar que o valor das custas
cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,
processuais deveria ser de R$ 5.000,00, e não de R$ 10.000,00,
alertando-o(s)
conforme dispôs a sentença.
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
sobre
a
necessidade
de
seu(s)
ausência.
CONCLUSÃO
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente
136/2014.
Notificação
o pedido formulado por meios dos presentes embargos de
declaração alterando o valor das custas processuais fixadas em
sentença, de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00.
Intimem-se as partes.
Processo Nº RTSum-0001039-37.2014.5.07.0029
Relator
LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO
RECLAMANTE
KLEYLSON EDUARDO SIQUEIRA
ADVOGADO
ROMMELL ALENCAR PAIVA(OAB:
28441)
RECLAMADO
L H FERNANDES COMERCIAL
EIRELI - ME
RECLAMADO
ORION CARD TECNOLOGIA LTDA ME
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ROMMELL
TIANGUA, Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015.
ALENCAR PAIVA notificado(a)(s) da redesignação da audiência,
AUDIÊNCIA remarcada para o dia 09/04/2015 09:15 horas, que se
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
realizará na Sala de Audiências da Única Vara do Trabalho de
(nome e assinatura no rodapé)
Tianguá, endereço Rua Manoel da Rocha Teixeira, S/N, Planalto,
Notificação
TIANGUA - CE - CEP: 62320-000.
Processo Nº RTOrd-0001028-08.2014.5.07.0029
Relator
LUCIANA JEREISSATI NUNES
RECLAMANTE
SIMONE DOS SANTOS VERAS
ADVOGADO
MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB:
4190)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE
GRANJA/PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO
JORGE UMBELINO DA SILVA(OAB:
23626)
O não comparecimento do(a) reclamante, sem motivo relevante,
importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar
causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JORGE UMBELINO
pessoais e a prova testemunhal.
DA SILVA e MARCELO BRAZ RIBEIRO
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 08/04/2015
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
08:00 horas, que se realizará na Sala de Audiências da Única Vara
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
do Trabalho de Tianguá, endereço Rua Manoel da Rocha Teixeira,
ORDINÁRIO
S/N, Planalto, TIANGUA - CE - CEP: 62320-000.
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos
deverão portar documento de identidade com foto.
pessoais e a prova testemunhal.
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s)
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s)
ORDINÁRIO
trazidas
patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s)
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
alertando-o(s)
deverão portar documento de identidade com foto.
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
ausência.
ou
SUMÁRIO,
deverão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82264
ser
ou
SUMÁRIO,
sobre
a
deverão
ser
necessidade
de
trazidas
seu(s)