TRT6 07/03/2022 -Fch. 2218 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
2218
cumprimento à exigência contida no art. 5º do Ato Conjunto TRT6
PODER JUDICIÁRIO
Presidência nº. 018/2021 de 18/10/2021, cujo trecho abaixo
JUSTIÇA DO
transcrevo, bem como alertar quanto à obrigatoriedade do uso de
máscaras erespeito ao distanciamento entre pessoas nas
dependências do Fórum e sala de audiências.
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Art.5º.A partir de 25 de outubro de 2021, para ingresso em prédios
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)
do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, incluída a Escola
KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA,
Judicial, os membros do Ministério Público, Defensores Públicos,
Juiz(íza) do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho do Recife, fica(m)
servidores e estagiários dessas instituições, advogados, estagiários
intimado(s) por meio deste edital o(a) ASSOCIACAO INSTITUTO
de direito inscritos na OAB, funcionários de instituições bancárias,
DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS, através de
de restaurantes/lanchonetes, partes, prepostos, testemunhas,
seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para tomar ciência do
auxiliares do juízo, e público em geral, deverão exibir comprovante
despacho retro, devendo informar nos autos os dados bancários
de vacinação contra COVID-19, pelo aplicativo “CONECT SUS”
para transferência do crédito, informando BANCO, AGÊNCIA,
ou cartão de saúde impresso emitido por autoridade de
CONTA, TIPO DA CONTA (corrente ou poupança), TITULARIDADE
saúde.§1º.As unidades (judiciais e administrativas) deverão
e CPF/CNPJ. Prazo: 5. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta
proceder ao registro de tal exigência nas comunicações
intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a
processuais.§2º.O ingresso de pessoas com contraindicação da
regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato
vacina contra COVID-19 dar-se-á mediante apresentação de
Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º
relatório médico circunstanciado, justificando o óbice da
443/2012.
imunização.§3º.A comprovação da vacinação contra COVID-19 ou
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
a apresentação do relatório médico serão exigidos aos maiores de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
12(doze) anos, salvo divulgação de protocolo em sentido contrário,
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde ou
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme a localidade.
acessado no endereço eletrônico
Em caso de dúvidas, faculta-se às partes entrar em contato com a
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Secretaria da Vara através do endereço de email
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.mcgpf
[email protected].
RECIFE/PE, 07 de março de 2022.
AVR
RECIFE/PE, 07 de março de 2022.
WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000970-58.2020.5.06.0017
RECLAMANTE
ROGER DE MELO GUIMARAES
PAULINO
ADVOGADO
REBECCA ALVES LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 53766/PE)
ADVOGADO
GERALDO CARNEIRO BELIAN(OAB:
50683/PE)
RECLAMADO
ASSOCIACAO INSTITUTO DE
TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO ITEP/OS
ADVOGADO
TARCIANA LUCIA DA CUNHA(OAB:
36235/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO - ITEP/OS
IRACI BIANCA CEZAR COUTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000482-16.2014.5.06.0017
RECLAMANTE
DAVYLON SERGIO GOMES PIERRE
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
ADVOGADO
DANIELLE DA ROCHA ARAÚJO(OAB:
26163-D/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252/PE)
RECLAMADO
COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA
LTDA - EPP
ADVOGADO
TADEU LEAL REIS DE MELO(OAB:
23111-D/PE)
RECLAMADO
GUSTAVO HENRIQUE BRANDAO
ARAUJO
RECLAMADO
CARLOS EDUARDO BRANDAO
ARAUJO
ADVOGADO
TADEU LEAL REIS DE MELO(OAB:
23111-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVYLON SERGIO GOMES PIERRE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179229