TRT6 25/03/2021 -Fch. 1706 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3190/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1706
realização da audiência sob a modalidade telepresencial devem ser
04/04/2021, em razão das medidas restritivas determinadas no
fundamentadas, submetendo-se ao controle judicial, conforme
Decreto Estadual n.50.433/2021.
expresso no art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ N. 354.
Observe-se, por derradeiro, que as objeções das partes à
Assim, mantenha-se a audiência de instrução telepresencial
realização da audiência sob a modalidade telepresencial devem ser
designada.
fundamentadas, submetendo-se ao controle judicial, conforme
expresso no art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ N. 354.
CARUARU/PE, 25 de março de 2021.
Assim, mantenha-se a audiência de instrução telepresencial
designada.
JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000809-39.2020.5.06.0311
RECLAMANTE
CAMILLA CASSIA PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL DE MELO OLIVEIRA(OAB:
28968/PE)
RECLAMADO
MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA LOJAS S.A.
CARUARU/PE, 25 de março de 2021.
JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000357-29.2020.5.06.0311
RECLAMANTE
JOSE EDUARDO CRUZ
ADVOGADO
RAFAEL WANDERLEY DA
SILVA(OAB: 34363/PE)
RECLAMADO
POSTO PETROLIS LTDA
ADVOGADO
MARIA WALKIRIA RIBEIRO
RIBAS(OAB: 40662/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO PETROLIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9365ec1
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e7810
proferido nos autos.
Vistos.
DESPACHO
Reporto-me ao id-aa7a51f.
Aguarde-se o cumprimento integral do acordo no arquivo,
O art. 93, XII, da CF/88 estabelece que a atividade jurisdicional será
ressaltando que o obreiro, no caso inadimplência deve comunicar
ininterrupta, cabendo ao Poder Judiciário promover os atos
ao juízo, como também deve a Secretaria atentar para o prazo de
necessários a sua continuidade, atendendo aos princípios
recolhimento de custas e INSS até 10/04/2022.
constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência e da
CARUARU/PE, 25 de março de 2021.
duração razoável do processo.
Lado outro, o art. 236, §3º, do CPC, confere o direito subjetivo às
JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI
partes para a prática de atos processuais por videoconferência ou
Juiz do Trabalho Titular
outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em
tempo real.
Também o art. 3º da Resolução CNJ 354/2020, disciplina que as
audiências telepresenciais serão determinadas de ofício pelos
magistrados, dentre outros, nos casos de indisponibilidade
temporária do foro, de calamidade pública ou força maior.
Processo Nº ATSum-0000811-09.2020.5.06.0311
RECLAMANTE
RAFAELA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
JADILSON DE OLIVEIRA
BRAYNER(OAB: 857-B/PE)
RECLAMADO
JUCELIO CARLOS AMORIM
FEITOSA - ME
ADVOGADO
ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 46292-D/PE)
O Ato 5/2021 do TRT6 giza ainda no seu art. 7o que as audiências
serão realizadas de modo telepresencial no período de 18/03 a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164720
Intimado(s)/Citado(s):