TRT6 04/03/2021 -Fch. 3619 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3175/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
DADO E PASSADO nesta cidade de VITORIA DE SANTO
ANTAO/PE-PE, em 03 de março de 2021.
3619
48438
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (EDHPI)
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”
Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) HERMANO DE
referido(a), por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do
OLIVEIRA DANTAS, Juiz(íza) do Trabalho da Vara Única do
Trabalho acima nominado.
Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE, na forma da lei, FAZ
VITORIA DE SANTO ANTAO/PE, 03 de março de 2021.
SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, que o (a) leiloeiro (a) abaixo indicado (a),
WEDSON PESSOA DE MELO
devidamente autorizado (a) por este juízo, promoverá a alienação,
Diretor de Secretaria
por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, apenas na modalidade online (por
força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se
Processo Nº ATSum-0000588-32.2019.5.06.0201
RECLAMANTE
ROMARIO SANTOS DA PAZ
ADVOGADO
JULIANE DOS SANTOS FEITOSA
SOARES(OAB: 40424/PE)
RECLAMADO
VITORIA COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINYCIUS DA SILVA
GOMES(OAB: 48438/PE)
ADVOGADO
DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA
SANTOS(OAB: 32919/PE)
LEILOEIRO
DANIEL CINTRA ZANELLA
em sessão virtual a ser realizada no dia 09/04/2021, à partir das
09:00h(horário local) com transmissão em tempo real, disponível
no site de responsabilidade do (a) leiloeiro (a) designado (a), em
primeiro leilão, do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s)
nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço. Caso não haja
licitante ou dê-se indeferimento do lanço vencedor, o(s) bem(ns)
será(ão) alienado(s) em segundo leilão designado para encerar-
Intimado(s)/Citado(s):
seem sessão virtual a ser realizada no dia 07/05/2021 no mesmo
- ROMARIO SANTOS DA PAZ
horário acima especificado, novamente pelo maior lanço ofertado,
devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos
valores integrais do lanço e da comissão do (a) leiloeiro (a) a título
PODER JUDICIÁRIO
de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na
JUSTIÇA DO
formadeterminada pelo juízo competente, desde que,
excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até
5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos
poderá(ão) ser alienado(s) em primeira praça pelo lanço mínimo de
40% e em segunda praça pelo lanço mínimo de 20%, calculados
sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço
PODER JUDICIÁRIO
mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço
apresentado, ainda que superem o valor estabelecido. A oferta de
Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão-PE
Av. Henrique de Holanda, S/N, Antiga BR-232 KM 50,5, Matriz,
VITORIA DE SANTO ANTAO/PE - CEP: 55612-900, Telefone: (81)
35231893
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
lanços deverá observar o dispositivo normativo específico
(Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituílo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento dos
créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e
bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços
PROCESSO: 0000588-32.2019.5.06.0201
EXEQUENTE: ROMARIO SANTOS DA PAZ - CPF: 102.030.58437
ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS FEITOSA SOARES OAB/PE 40424
EXECUTADO: VITORIA COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ:
05.008.930/0001-05
referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União,
Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste
do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em
alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa
(art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art.
78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da
Justiça do Trabalho.
ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS OAB/PE 32919
ADVOGADO: MARCUS VINYCIUS DA SILVA GOMES - OAB/PE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163774
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