TRT6 04/08/2020 -Fch. 4255 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
4255
DA ADMISSIBILIDADE
Embargos tempestivos. Representação regular.
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).
GOIANA/PE-PE.
FUNDAMENTAÇÃO
GOIANA/PE, 04 de agosto de 2020.
A) Da Justiça Gratuita
GUILHERME DE MORAIS MENDONCA
Houve omissão neste ponto. Passa-se a sua integração:
Juiz(a) do Trabalho Titular
A parte reclamada não comprovou a situação de insuficiência
econômica. Não há como se presumir a hipossuficiência econômica
em relação ao espólio. Indefere-se.
B) Do valor da condenação e das custas
Houve contradição. O valor da condenação é o indicado na planilha
de cálculos. Custas no valor de R$ 506,46, calculadas sobre R$
25.323,23, de responsabilidade da reclamada.
C) Da apuração do FGTS
Houve equívoco material na planilha de cálculos, ao incluir o FGTS
sobre os décimos terceiros de 2013 e 2014, quando o texto da
sentença afirma que aquele só é devido a partir de outubro de 2015.
Diante do exposto, determina-se a retificação da planilha de
Processo Nº ATOrd-0000277-42.2019.5.06.0233
AUTOR
JOSE NILTON DA SILVA
ADVOGADO
TANIA MARIA ALVES DE
FREITAS(OAB: 9646/PE)
RÉU
RISOMAR DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLE CAROLINE DUARTE
SIQUEIRA(OAB: 38252/PE)
RÉU
RISOLANIA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLE CAROLINE DUARTE
SIQUEIRA(OAB: 38252/PE)
RÉU
RISONEIDE DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLE CAROLINE DUARTE
SIQUEIRA(OAB: 38252/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO DUARTE DA
SILVA
ADVOGADO
MARCELLE CAROLINE DUARTE
SIQUEIRA(OAB: 38252/PE)
RÉU
CARLOS ANTONIO DUARTE DA
SILVA
ADVOGADO
MARCELLE CAROLINE DUARTE
SIQUEIRA(OAB: 38252/PE)
cálculos pelo Setor de Cálculos, nos termos acima.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILTON DA SILVA
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração
opostos por RISOMAR DUARTE DA SILVA e outros (5) em face
deJOSE NILTON DA SILVA, nos termos da fundamentação supra.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 889db66
proferida nos autos.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154548