TRT5 25/05/2022 -Fch. 1624 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3479/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
DAVI MAGALHAES DA SILVA(OAB:
30323/BA)
MAURICIO SAMPAIO CAMPOS
FILHO(OAB: 37374/BA)
MOISES SILVA ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 53474/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIVALDO SANTOS DE JESUS
1624
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001086-64.2014.5.05.0191
RECLAMANTE
FABRICIO DA CONCEICAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO MASCARENHAS LIMA
JUNIOR(OAB: 10415/BA)
RECLAMADO
JORGE DOS SANTOS QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO DA CONCEICAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdb9840
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Com relação à CTPS, informo que deverá o patrono do autor deverá
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 577b7fe
depositá-la na secretaria da vara, a fim de que possa ser cumprida
proferido nos autos.
a determinação contida em sentença, no prazo de 15 dias.
Vistos etc.
Recebida a carteira, intime-se a ré ao cumprimento da
Deve o reclamante tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça
RETIFICAÇÃO DA ANOTAÇÃO DA DATA DE BAIXA NA CTPS DO
de #id:9ee2c5d e, ante o insucesso das providências executórias
AUTOR, SOB PENA DE FAZÊ-LO A SECRETARIA DA VARA, BEM
até então levadas a efeito, indicar meios a viabilizar a satisfação de
COMO DE INCIDIR MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$100,00
seu crédito, no prazo de 10 dias, sob pena do início da contagem do
ATÉ O LIMITE DE R$1.000,00.
prazo da prescrição intercorrente, de acordo com as novas regras
Atualizem-se os cálculos, acrescendo a multa contida na decisão de
da Lei nº 13.467/2017.
embargos.
Notifique-se.
Não havendo o pagamento referido a sentença, proceda-se, em
Não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo provisório da
face de gradação legal prevista no art. 835 do CPC, o bloqueio dos
unidade, por dois anos, a iniciativa da parte reclamante, quando
ativos financeiros da executada ATRIUM CONSTRUCOES E
então, certificada sua inércia, será aplicado o art. 11-A da CLT.
EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL – no
FEIRA DE SANTANA/BA, 25 de maio de 2022.
valor descrito na planilha que será apresentada, em todo
INGRID HEIDI OLIVA BONESS
território nacional, até o limite do débito.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decorrido o prazo de 45 dias da data da citação sem que haja o
pagamento da execução, inclua-se a Demandada no BNDT, nos
termos do art. 883-A da CLT.
Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos
financeiros, proceda-se a pesquisa de veículos de titularidade do
executado, através do sistema RENAJUD. Havendo êxito, promovase a averbação de restrição judicial de circulação e expeça-se o
competente mandado de penhora. Inexistindo sucesso no Renajud,
expeça-se mandado de penhora em face da empresa.
Processo Nº ATOrd-0001707-90.2016.5.05.0191
RECLAMANTE
EDSON DA CRUZ LIMA
ADVOGADO
PEDRO MASCARENHAS LIMA
NETO(OAB: 44873/BA)
ADVOGADO
PEDRO MASCARENHAS LIMA
JUNIOR(OAB: 10415/BA)
RECLAMADO
C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA
LTDA
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DA CRUZ LIMA
Nos termos do art. 765 e 878 da CLT e diante da expressa previsão
no art. 185-A do Código Tributário Nacional, DECLARA-SE a
indisponibilidade dos bens de todos os executados, por meio do
PODER JUDICIÁRIO
acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br), com simples
JUSTIÇA DO
lançamento do CPF e CNPJ no sistema.
FEIRA DE SANTANA/BA, 25 de maio de 2022.
INGRID HEIDI OLIVA BONESS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183020
INTIMAÇÃO