TRT5 09/02/2021 -Fch. 3 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARCIO MEDEIROS BASTOS(OAB:
23675/BA)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
FERNANDO SAVIUS PASSOS DE
SANTANNA(OAB: 26074/CE)
ROBERTA DE AZEVEDO
PORTELA(OAB: 17497/CE)
FRANCISCO PONCIANO DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 21189/CE)
SANTA VITORIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA.
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
SANTA VITORIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA.
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
MAC ENGENHARIA INSTALACOES E
COMERCIO LTDA
PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB:
39175/BA)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
FERNANDO SAVIUS PASSOS DE
SANTANNA(OAB: 26074/CE)
ROBERTA DE AZEVEDO
PORTELA(OAB: 17497/CE)
FRANCISCO PONCIANO DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 21189/CE)
IVANDO DA SILVA DE OLIVEIRA
MARCIO MEDEIROS BASTOS(OAB:
23675/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAC ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão,
cuja conclusão é: “à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso para incluir na condenação: (a) o pagamento de uma
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condenação arbitrado para este fim em R$ 50.000,00. “
SALVADOR/BA, 09 de fevereiro de 2021.
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000576-09.2019.5.05.0019
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
MAC ENGENHARIA INSTALACOES E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB:
39175/BA)
RECORRENTE
IVANDO DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIO MEDEIROS BASTOS(OAB:
23675/BA)
RECORRENTE
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADO
FERNANDO SAVIUS PASSOS DE
SANTANNA(OAB: 26074/CE)
ADVOGADO
ROBERTA DE AZEVEDO
PORTELA(OAB: 17497/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO PONCIANO DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 21189/CE)
RECORRENTE
SANTA VITORIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
RECORRIDO
SANTA VITORIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
RECORRIDO
MAC ENGENHARIA INSTALACOES E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB:
39175/BA)
RECORRIDO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADO
FERNANDO SAVIUS PASSOS DE
SANTANNA(OAB: 26074/CE)
ADVOGADO
ROBERTA DE AZEVEDO
PORTELA(OAB: 17497/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO PONCIANO DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 21189/CE)
RECORRIDO
IVANDO DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIO MEDEIROS BASTOS(OAB:
23675/BA)
Relator
multa normativa; (b) determinar a incidência da multa de 40% sobre
Intimado(s)/Citado(s):
o FGTS no cálculo da multa do art. 467 da CLT, (c) ampliar a
- IVANDO DA SILVA DE OLIVEIRA
condenação em horas extras, bem como condenar as demandadas
no adicional noturno e no intervalo interjornada suprimido no
período de 16/07/2018 a 28/10/2018, e para (d) majorar o
percentual dos honorários advocatícios devidos pela primeira
Reclamada ao advogado da parte Autora à razão de 15% do valor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
da condenação, bem como, majorar o percentual dos honorários
advocatícios devidos pela parte Autora aos causídicos das
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão,
Reclamadas para 15% sobre o valor dos pedidos julgados
cuja conclusão é: “à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO
improcedentes; ainda à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos
ao recurso para incluir na condenação: (a) o pagamento de uma
recursos da segunda e terceira Reclamadas. Custas pelas
multa normativa; (b) determinar a incidência da multa de 40% sobre
reclamadas no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162848