TRT5 13/07/2020 -Fch. 219 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
Processo Nº ROT-0001385-54.2014.5.05.0025
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
SIVAL DE SOUZA
ADVOGADO
SERGIO BARBOSA DA SILVA(OAB:
19238/BA)
ADVOGADO
CAMILA SANTOS DE ASSIS(OAB:
38025/BA)
RECORRIDO
ATACADAO CENTRO SUL LTDA.
ADVOGADO
Dagoberto Pamponet Sampaio
Junior(OAB: 11899/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
219
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
à unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- ATACADAO CENTRO SUL LTDA.
e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, assim como, tendo em
vista a natureza procrastinatória do remédio horizontal utilizado,
condenar a Embargante ao pagamento da multa equivalente a 1%
PODER
JUDICIÁRIO
sobre o valor da causa constante da inicial, tal como disposto no §2º
do art. 1026 do Código de Processo Civil.
SALVADOR/BA, 13 de julho de 2020.
à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos
de Declaração opostos pela RECLAMADA para, sanando
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
omissão no julgado, analisar a prejudicial de prescrição quinquenal
e declarar prescritas as parcelas vencidas e exigíveis anteriores a
17/11/2009, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II,
CPC/15, c/c o art. 769 da CLT). Também à unanimidade,
CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração
opostos pelo AUTOR para, SANANDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO
E DANDO-LHE EFEITO MODIFICATIVO, REFORMAR a sentença
e deferir a diferença salarial e consectários apenas para o período
de vigência da CCT de id. e3b1c83, correspondente à diferença
Processo Nº ROT-0000223-75.2016.5.05.0341
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
MERCANTIL RODRIGUES
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
MARCELA DO CARMO VILAS
BOAS(OAB: 20187/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
RECORRIDO
ODAIR ALMEIDA ROCHA
ADVOGADO
PERSEU MELLO DE SA CRUZ(OAB:
32627/PE)
entre piso previsto em sua Cláusula Primeira (ID. e3b1c83 - Pág. 1)
e o salário base previsto nos correspondentes contracheques desse
mesmo período. Por consequência, devida a multa normativa
Intimado(s)/Citado(s):
- ODAIR ALMEIDA ROCHA
prevista na CCT de id. e3b1c83. À luz da alínea "c" do inciso II da
Instrução Normativa nº 03/93 do TST, mantém-se o valor da causa
fixado no Acórdão, sendo as custas, pela Reclamada.
SALVADOR/BA, 13 de julho de 2020.
PODER
JUDICIÁRIO
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
à unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, assim como, tendo em
Processo Nº ROT-0000223-75.2016.5.05.0341
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
MERCANTIL RODRIGUES
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
MARCELA DO CARMO VILAS
BOAS(OAB: 20187/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
RECORRIDO
ODAIR ALMEIDA ROCHA
ADVOGADO
PERSEU MELLO DE SA CRUZ(OAB:
32627/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153485
vista a natureza procrastinatória do remédio horizontal utilizado,
condenar a Embargante ao pagamento da multa equivalente a 1%
sobre o valor da causa constante da inicial, tal como disposto no §2º
do art. 1026 do Código de Processo Civil.
SALVADOR/BA, 13 de julho de 2020.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria