TRT5 14/08/2018 -Fch. 758 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2539/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
758
EMBARGANTE: TNL PCS S/A
SALVADOR, 9 de Agosto de 2018
DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CARLOS JOSÉ SOUZA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
1. RELATÓRIO. A reclamada TNL PCS S/S (OI MÓVEL S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) opôs embargos de declaração
Notificação
alegando a ocorrência de omissões na sentença de id.
2. FUNDAMENTOS. Tem parcial razão a embargante. Suprindo a
omissão alegada e efetivamente ocorrida, determino seja retificada
a autuação para que, em substituição à TNL PCS S/A, passe a
constar OI MÓVEL - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. No
que se refere à incidência do art.523 do CPC, como não houve
proferimento de decisão líquida, a questão deverá ser enfrentada à
execução, o que implica dizer que não houve omissão naquele
aspecto.
Processo Nº RTOrd-0000531-67.2017.5.05.0021
RECLAMANTE
ESTELITA PEREIRA MACHADO
ADVOGADO
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO
YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
RECLAMADO
FUNDACAO JOSE SILVEIRA
ADVOGADO
CASSIA OLIVEIRA D ALMEIDA
MONTEIRO(OAB: 34815/BA)
ADVOGADO
ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:
3608/BA)
PERITO
MEIRE CRISTINA DE NEGREIROS
TOQUERO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTELITA PEREIRA MACHADO
3. CONCLUSÃO. Isto posto, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos
embargos opostos pela TNL PCS S/A (OI MÓVEL S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para o fim de, suprindo a omissão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
apontada e efetivamente ocorrida, determinar que seja retificada a
autuação para que, em substituição à TNL PCS S/A, passe a
constar OI MÓVEL - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Notifiquem-se as partes.
DESPACHO
Salvador, 09 de Agosto de 2018.
Notifiquem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo
pericial de id 1f44e7c , no prazo de 10 (dez) dias.
CARLOS JOSÉ SOUZA COSTA
Juiz do Trabalho
SALVADOR, 13 de Agosto de 2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122743