TRT5 07/12/2017 -Fch. 274 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2369/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017
274
1. Homologo a transação extrajudicial de Id. 556d58d ratificada
Assinatura
através da petição de Id. c900c4e, no valor de R$ 15.000,00
SALVADOR, 6 de Dezembro de 2017
(quinze mil reais), para que surtam seus jurídicos efeitos,
salientando que todos os tributos porventura devidos serão
FABRICIO PORTO MAGALHAES
suportados pela parte demandada, inclusive custas, estas no
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
importe de R$ 300,,00, que devem ser recolhidas através de
GRU, no prazo de 15 (cinco) dias, sob pena de execução e
incidência da multa de 100% sobre o valor não recolhido pelo
meio indicado.
2 - Notifiquem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0001343-63.2017.5.05.0004
RECLAMANTE
EDSON SANTOS GOMES
ADVOGADO
EDDIE PARISH SILVA(OAB:
23186/BA)
ADVOGADO
CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT' ANA(OAB: 27022/BA)
RECLAMADO
INTERPRINT LTDA
RECLAMADO
VALID SOLUCOES E SERVICOS DE
SEGURANCA EM MEIOS DE
PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON SANTOS GOMES
Assinatura
SALVADOR, 6 de Dezembro de 2017
PODER JUDICIÁRIO
FABRICIO PORTO MAGALHAES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001338-12.2015.5.05.0004
RECLAMANTE
VANDEILSON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
antonio jose dos santos(OAB:
6691/BA)
ADVOGADO
VITOR SILVEIRA DOS SANTOS(OAB:
45478/BA)
RECLAMADO
EDIFICACOES ITAIGARA S/A
ADVOGADO
CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA
AMORIM SANJUAN(OAB: 10375/BA)
ADVOGADO
FLAVIA ROSANA COSTA
MOTTA(OAB: 17285/BA)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
previdenciário", na medida em que, apesar de cessado seu
- EDIFICACOES ITAIGARA S/A
DESPACHO
Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por
EDSON SANTOS GOMES em face de VALID SOLUCOES E
SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E
IDENTIFICACAO S.A e INTERPRINT LTDA.
Afirma a parte autora estar em situação de "limbo
benefício previdenciário em Julho/2017, a empresa empregadora
lhe negou o retorno ao labor e o pagamento dos salários. Juntou
diversos documentos médicos e os documentos de ID 3d42b05,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
d6af824 e 1f8642f nos quais se vê os e-mails trocados entre o
reclamante e seu empregador acerca da marcação de exame
ocupacional.
Fundamentação
Pois bem. Tendo em vista o quanto acima relatado, entende
Vistos etc.
este juízo pela necessidade de oportunizar o contraditório prévio à
Recebo o recurso interposto reclamante ID62e1273 em face do
parte reclamada para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias,
atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade
possa se manifestar acerca do pedido de tutela provisória formulado
recursal (preparo dispensado, representação processual e
pelo reclamante, após o que será apreciado o pedido.
tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para,
Assim, notifiquem-se as reclamadas desta decisão e da
querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal.
reclamação trabalhista, cuja audiência já designada para
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s)
16/05/2018, às 08:05,, sob as penas do art. 844, da CLT, inclusive
recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.
de que deverão trazer as suas testemunhas independentemente de
notificação, sob pena de preclusão.
Vencido o prazo, retornem os autos conclusos com ou sem
a manifestação da parte reclamada.
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