TRT5 19/09/2014 -Fch. 599 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1563/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
599
DISPOSITIVO
DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME
Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO
Vistos etc.
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ajuizada pelo
Examinados os autos e valorada a prova produzida, pela Exm(ª).
RECLAMANTE: BOANERGES CORREIA GOMES em face do
Sr(a). Juiz(a) TELMA ALVES SOUTO, foi proferida a seguinte
RECLAMADO: PINILLOS MOVEIS & DECORAÇÕES LTDA - ME,
SENTENÇA:
DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA -
I.
ME, condenando as referidas, solidariamente, a pagar ao
RELATÓRIO
reclamante as parcelas deferidas nos termos da fundamentação
RECLAMANTE: BOANERGES CORREIA GOMES, qualificado na
supra que integra o presente decisum no valor de R$ 210,09
inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face dos RECLAMADOS:
(duzentos e dez reais e nove centavos) conforme planilha anexa
PINILLOS MOVEIS & DECORAÇÕES LTDA - ME e DOCE LAR
que integra a presente conclusão.
COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME, também
Firme-se de logo, que passamos a adotar a Súmula 381 do TST
individualizadas na peça de ingresso, alegando, em síntese, que foi
que estipula a atualização monetária dos salários.
dispensado de forma imotivada e sem receber as verbas
Deverá a parte Ré proceder ao pagamento das verbas
rescisórias. Pugna, assim, pela procedência da pretensão, conforme
previdenciárias no valor de R$ 11,04 ( onze reais e quatro centavos)
pedidos da exordial.
sob pena de execução, retendo-se do crédito do reclamante o INSS
Atribuiu-se à causa o valor de R$ 29.000,00.
a seu encargo.
A Reclamada apresentou defesa alegando, em síntese, o
Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 4,42 (quatro
adimplemento das obrigações.
reais e quarenta e dois centavos) calculadas sobre o valor da
Colhidos os depoimentos pessoais das partes. Interrogada uma
condenação.
testemunha apresentada pela ré. Sem outras provas, foi encerrada
A diferença de FGTS deve ser recolhida.
a instrução processual.
Prazo de lei.
Razões finais foram aduzidas.
Notifiquem-se as partes.
Recusadas as propostas de conciliação.
É o relatório.
TELMA ALVES SOUTO
II.
Juíza do Trabalho
FUNDAMENTAÇÃO
A.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000188-08.2014.5.05.0464
RECLAMANTE
BOANERGES CORREIA GOMES
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383)
ADVOGADO
Everton Macedo Neto(OAB: 18506)
RECLAMADO
PINILLOS MOVEIS & DECORACOES
LTDA - ME
ADVOGADO
LEANDRO CERQUEIRA
ROCHEDO(OAB: 27472)
RECLAMADO
DOCE LAR COMERCIO DE MOVEIS
E DECORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
LEANDRO CERQUEIRA
ROCHEDO(OAB: 27472)
Mérito
1.
PEDIDO DE DEMISSÃO
Incontroverso o contrato de trabalho de 01/11/2013 a 06/02/2014. O
reclamante afirma que foi dispensado sem justa causa ao passo
que a ré afirma que o reclamante pediu demissão. Na audiência, o
autor sustentou que foi dispensado pela Sra. MIRALVA FERREIRA
RODRIGUES SEIBERT. Esta foi ouvida na qualidade de
testemunha e disse que:
"o reclamante também pediu para sair tendo comunicado tal fato à
depoente; o FGTS do reclamante foi recolhido; o 13º salário e as
PODER JUDICIÁRIO
férias foram incluidos na rescisão; o reclamante não cumpriu aviso
JUSTIÇA DO TRABALHO
prévio"
SENTENÇA
Não foram ouvidas outras testemunhas. Em que pese o "princípio
PROCESSO nº : AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
nº 0000188-08.2014.5.05.0464
RECLAMANTE: BOANERGES CORREIA GOMES
RECLAMADO: PINILLOS MOVEIS & DECORAÇÕES LTDA - ME,
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da continuidade da relação de emprego" atuar em favor do
reclamante, no caso em tela, observo que a prova testemunhal foi
suficientemente esclarecedora acerca da iniciativa obreira pondo fim
ao vínculo laboral. Saliente-se que o reclamante não foi preciso em