TRT4 28/10/2021 -Fch. 4327 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3339/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021
4327
de ID. 10167a7 (fls. 230-239 do pdf).
8bc2396, fl. 222 do pdf) e exame laboratorial (ID. 992e821, fl. 229
Não obstante a argumentação do autor (ID. e7e343b, fls. 242-247
do pdf), considerando que a parte reclamada tem o direito de ser
do pdf), entendo que, diante da impossibilidade de comparecimento
representada por quem tem conhecimento dos fatos, na medida em
do referido representante comprovada pelo atestado médico (ID.
que as declarações prestadas em audiência representam o
8bc2396, fl. 222 do pdf) e exame laboratorial (ID. 992e821, fl. 229
empregador para todos os fins, e com a finalidade de assegurar o
do pdf), considerando que a parte reclamada tem o direito de ser
contraditório e ampla defesa, reconsidero a confissão ficta aplicada
representada por quem tem conhecimento dos fatos, na medida em
e determino a reabertura da instrução.
que as declarações prestadas em audiência representam o
Designo audiência de instrução DE FORMA PRESENCIAL para
empregador para todos os fins, e com a finalidade de assegurar o
a data de 14/12/202021 às 11h50min, quando as partes deverão
contraditório e ampla defesa, reconsidero a confissão ficta aplicada
comparecer, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas
e determino a reabertura da instrução.
independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
Designo audiência de instrução DE FORMA PRESENCIAL para
Intimem-se os Srs Procuradores das partes, que deverão ficar
a data de 14/12/202021 às 11h50min, quando as partes deverão
cientes por si e por seus constituintes.
comparecer, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas
independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
CACHOEIRINHA/RS, 27 de outubro de 2021.
Intimem-se os Srs Procuradores das partes, que deverão ficar
PATRICIA ZEILMANN COSTA
cientes por si e por seus constituintes.
CACHOEIRINHA/RS, 27 de outubro de 2021.
PATRICIA ZEILMANN COSTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0020787-76.2019.5.04.0251
RECLAMANTE
HALLAM DE ALMEIDA SOUZA
ADVOGADO
THIAGO WARTHA MACHADO(OAB:
95478/RS)
RECLAMADO
YUJIN SUSHI E LOUNGE EIRELI
ADVOGADO
LEANDRO DE ARRUDA TIMM(OAB:
71118/RS)
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0020573-85.2019.5.04.0251
RECLAMANTE
MANOEL JOSE ALVES HENRIQUE
ADVOGADO
VERONICA BRASIL DE
FREITAS(OAB: 82208/RS)
RECLAMADO
JACOBS DOUWE EGBERTS BR
COMERCIALIZACAO DE CAFES
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL JOSE ALVES HENRIQUE
Intimado(s)/Citado(s):
- HALLAM DE ALMEIDA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a94b381
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
I - RELATÓRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b675d0c
Manoel Jose Alves Henrique ajuíza ação trabalhista em face de
proferido nos autos.
Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização De Cafés Ltda., em
Vistos os autos.
13/07/2019, alegando que trabalhou para a reclamada, na função
É certo que a reclamada deveria ter agido com precaução,
de “promotor de vendas”, de 02/07/2007 a 07/05/2018, data em que
comunicando e anexando aos autos a alteração do contrato social
foi dispensado sem justo motivo. Postula a nulidade da despedida
que confere a Marcos Rubin Unicovsky a exclusividade na
com a reintegração ao emprego e a retificação da CTPS, bem como
administração da empresa, conforme comprovam os documentos
a condenação da reclamada ao pagamento de salários, férias com
de ID. 10167a7 (fls. 230-239 do pdf).
um terço, décimos terceiros salários, depósitos previdenciários,
Não obstante a argumentação do autor (ID. e7e343b, fls. 242-247
média de horas extras e recolhimentos fundiários, desde a
do pdf), entendo que, diante da impossibilidade de comparecimento
despedida até a efetiva reintegração, em parcelas vencidas e
do referido representante comprovada pelo atestado médico (ID.
vincendas, ou, em caso de recusa à reintegração, indenização
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173356