3269/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
AGRAVANTE
ADVOGADO
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AGRAVANTE
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AGRAVADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
TOQUE FALE SERVICOS DE
TELEMARKETING LTDA.
LUIZ CARLOS TORRES
FURTADO(OAB: 93929/RS)
GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES(OAB:
56348/RS)
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
GETNET TECNOLOGIA EM
CAPTURA E PROCESSAMENTO DE
TRANSACOES H.U.A.H. S/A
LUIZ CARLOS TORRES
FURTADO(OAB: 93929/RS)
GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES(OAB:
56348/RS)
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ALINE ALMERAO DE MELLO
VINICIUS MACIEL SANTOS(OAB:
81318/RS)
TOQUE FALE SERVICOS DE
TELEMARKETING LTDA.
LUIZ CARLOS TORRES
FURTADO(OAB: 93929/RS)
GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES(OAB:
56348/RS)
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
GETNET TECNOLOGIA EM
CAPTURA E PROCESSAMENTO DE
TRANSACOES H.U.A.H. S/A
LUIZ CARLOS TORRES
FURTADO(OAB: 93929/RS)
GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES(OAB:
56348/RS)
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
10550
1. FREDERICO AZAMBUJA LACERDA (RS - 30869)
2. LUIZ CARLOS TORRES FURTADO (RS - 93929)
2. GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES (RS - 56348)
2. MARCELO VIEIRA PAPALEO (RS - 62546)
Recorrido(a)(s): 1. GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E
PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H.U.A.H. S/A
2. ALINE ALMERAO DE MELLO
3. TOQUE FALE SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA.
4. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(a)(s): 1. LUIZ CARLOS TORRES FURTADO (RS 93929)
1. GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES (RS - 56348)
1. MARCELO VIEIRA PAPALEO (RS - 62546)
2. VINICIUS MACIEL SANTOS (RS - 81318)
3. LUIZ CARLOS TORRES FURTADO (RS - 93929)
3. GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES (RS - 56348)
3. MARCELO VIEIRA PAPALEO (RS - 62546)
4. FREDERICO AZAMBUJA LACERDA (RS - 30869)
4. MARCELO VIEIRA PAPALEO (RS - 62546)
Recurso de: TOQUE FALE SERVICOS DE TELEMARKETING
Intimado(s)/Citado(s):
LTDA. e outro(s)
- GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO
DE TRANSACOES H.U.A.H. S/A
- TOQUE FALE SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
análise do recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cumprimento / Execução
Não admito o recurso de revista no item.
A Seção Especializada em Execução declarou suspenso o
INTIMAÇÃO
julgamento do agravo de petição da executada quanto à correção
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1220542
monetária "(...) até o julgamento definitivo das ADCs no Plenário,
proferida nos autos.
ficando prejudicado o recurso das executadas quanto ao item".
Recorrente(s): 1. TOQUE FALE SERVICOS DE TELEMARKETING
No recurso de revista a executada requer "(...) aplicação da tese
LTDA. e outro(s)
vinculante fixada pelo E. STF na ADC 58".
2. GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO
Contudo, estando o julgamento do item referente à correção
DE TRANSACOES H.U.A.H. S/A
monetária suspenso na Seção Especializada em Execução
descabe, neste momento, a interposição de recurso de revista, que
Advogado(a)(s): 1. LUIZ CARLOS TORRES FURTADO (RS -
tem índole extraordinária e pressupõe exame do tema em segunda
93929)
instância, o que, como se pode constatar, ainda está pendente, não
1. GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES (RS - 56348)
se podendo sequer concluir que o julgamento é desfavorável à
1. MARCELO VIEIRA PAPALEO (RS - 62546)
recorrente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169912