TRT4 03/05/2018 -Fch. 1192 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
MAURICIO RICARDO ALVES(OAB:
89184/RS)
VICENTE WALTER MACHADO
BITTENCOURT(OAB: 90047/RS)
AUTO MECÂNICA MAIA
PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB:
22821/RS)
VALAO-CAR AUTO PECAS LTDA ME
PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB:
22821/RS)
MAURICIO NOLL(OAB: 74639/RS)
LUIS CARLOS DORNELLES
RUBEM ANTONIO DA CUNHA
União PRF - Seccional Novo
Hamburgo
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
1192
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
VISTOS, ETC.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUINALDO LUIS DA SILVA
- AUTO MECÂNICA MAIA
- VALAO-CAR AUTO PECAS LTDA - ME
KÁTIA ROSANE DE SOUZA opõe embargos à penhora em face de
VANDERLEIA DA ROCHA MATTOS insurgindo-se contra o
bloqueio de valores em conta bancária. Alega que o bloqueio recaiu
sobre conta poupança destinada ao sustento da incapaz Vera Maria
Dias Soares, que é gerenciada pela Embargante como curadora.
PODER JUDICIÁRIO
A autora não apresenta resposta.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O Juízo determina que a Embargante junte aos autos documentos
Fundamentação
que comprovem sua movimentação bancária.
Vistos, etc.
Os autos vêm conclusos.
Considerando a manifestação das reclamadas (ID 1e312e6), inclua-
É o relatório.
se o processo na pauta do dia 06/06/2018 às 10h30min,
exclusivamente para tentativa de conciliação.
ISSO POSTO:
Notifiquem-se as partes por seus procuradores.
MATÉRIA ÚNICA: IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE
APOSENTADORIA: Não se conforma a Embargante com a
Assinatura
penhora realizada via BACENJUD, afirmando ter sido bloqueado
SAO LEOPOLDO, 2 de Maio de 2018
valor destinado ao sustento de pessoa incapaz, da qual é
responsável como curadora.
JARBAS MARCELO REINICKE
Esclarece-se, por primeiro, que o presente feito tramita desde 27-05
Juiz do Trabalho Titular
-2015, há praticamente três anos, sem que a dívida em execução,
Sentença
com efetivo caráter alimentar, tenha sido satisfeita. A análise
Processo Nº RTOrd-0020833-49.2015.5.04.0334
AUTOR
VANDERLEIA DA ROCHA MATTOS
ADVOGADO
DANIEL BUTTNER(OAB: 73666/RS)
RÉU
MONTSENHOR MODA MASCULINA
LTDA - ME
ADVOGADO
KATIA DA SILVA PAIXAO(OAB:
81632/RS)
RÉU
KATIA ROSANE DE SOUZA
RÉU
FLÁVIO LUIS STEFANI
PERITO
ROMUALDO MARCIO HELDT
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTSENHOR MODA MASCULINA LTDA - ME
- VANDERLEIA DA ROCHA MATTOS
pormenorizada dos autos demonstra que a Reclamada e seus
sócios deixaram a execução ao descaso, não manifestando nenhum
interesse em saldar a dívida até que em 20-06-2017 foi determinado
o redirecionamento da execução contra os sócios e realizado
bloqueio de valores em conta bancária. Salienta-se que o
redirecionamento foi medida adotada apenas como forma de
reparar o prejuízo que a Autora vem sofrendo pelo não pagamento
das verbas reconhecidas na sentença, que possuem inegável
caráter salarial, e que, no caso em espécie, passa ao descaso da
devedora.
Importante referir que, tão logo foi realizado o bloqueio,
protocolizaram as partes litigantes petição de acordo, em20-072017, que foi homologado sem a dispensa do pagamento das
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