TRT3 11/10/2022 -Fch. 10294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
10294
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0da0e9e
parte integrante deste decisum.
proferida nos autos.
Custas, no importe de R$55,35, pelos executados, nos termos do
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
art. 789-A, caput e inciso VII, da CLT.
Intimem-se as partes.
TEOFILO OTONI/MG, 11 de outubro de 2022.
1 – RELATÓRIO
BRUNO OCCHI
EDSON PEREIRA ALVES, nos autos da ação trabalhista movida
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
em face de RBS SERVIÇOS LTDA, MARCÉLIA MANGABEIRA
BONFIMe YAGO MONTEIRO MANGABEIRA, opôs impugnação à
sentença de liquidação sob a id. 33b694e.
Intimados, os executados quedaram-se silentes.
É o relatório.
2 – FUNDAMENTOS
O despacho de id. 00a9b56 não homologou os novos cálculos
apresentados pelo impugnante (id. 98d7fa6), os quais incorreram,
sim, em erro, uma vez que no resumo não foram decotados os
valores já recebidos.
Não se tratando de uma decisão homologatória de cálculos, tem-se
como incabível o seu questionamento por meio de impugnação à
sentença de liquidação.
Processo Nº ETCiv-0010326-07.2022.5.03.0077
EMBARGANTE
DANIEL SOARES MOREIRA
ADVOGADO
MOACYR DANTE DALCOL
JUNIOR(OAB: 163334/MG)
EMBARGADO
ALINDA NERES DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
DELMO TEIXEIRA CIMINI(OAB:
127240/MG)
EMBARGADO
RONAN LOPES DOS SANTOS
08561268611
ADVOGADO
TALLES CANGUSSU SOARES(OAB:
172348/MG)
ADVOGADO
BRENO WILDNER VIEIRA
RODRIGUES DIAS(OAB: 175788/MG)
EMBARGADO
RONAN LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
TALLES CANGUSSU SOARES(OAB:
172348/MG)
ADVOGADO
BRENO WILDNER VIEIRA
RODRIGUES DIAS(OAB: 175788/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL SOARES MOREIRA
Ainda que se levasse em conta a decisão que, de fato, homologou
os cálculos inicialmente apresentados pelo impugnante (id.
2e959bc), constatar-se-ia a intempestividade da impugnação ora
PODER JUDICIÁRIO
oposta.
JUSTIÇA DO
Acontece que os cálculos apresentados pelo autor foram
homologados em 27/11/2020 (id. 2e959bc) e os valores bloqueados
via SISBAJUD em conta bancária da parte ré foram convolados em
INTIMAÇÃO
penhora em 30/08/2021 (id. 2df2706), com ciência das partes em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee34f39
01/09/2021.
proferido nos autos.
Logo, observado o prazo legal de 05 dias úteis (art. 884 da CLT),
Vistos, etc
verifica-se que findou em 09/09/2021 o prazo para oposição de
Considerando a renúncia de mandato apresentada no ID 3eadff6,
impugnação à conta de liquidação pelo autor, período que
intime-se o procurador do embargante para, em 05 dias,
transcorreu sem qualquer manifestação deste.
comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que
Ante o concatenado, deixo de conhecer da impugnação à sentença
este nomeie sucessor, nos termos do art. 112 do CPC.
de liquidação oposta.
TEOFILO OTONI/MG, 11 de outubro de 2022.
3 – CONCLUSÃO
BRUNO OCCHI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER da impugnação à sentença
de liquidação oposta por EDSON PEREIRA ALVES, nos autos da
ação trabalhista movida em face de RBS SERVIÇOS LTDA,
MARCÉLIA MANGABEIRA BONFIMe YAGO MONTEIRO
MANGABEIRA, nos termos e com base na fundamentação supra,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190202
Processo Nº CumSen-0010626-66.2022.5.03.0077
EXEQUENTE
LIDIOMAR FRANCISCO
BITENCOURT JUNIOR
ADVOGADO
PAMELLA ANDREIA PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 202243/MG)
EXECUTADO
ANTUERPIA PETROLEO LTDA - ME