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TRT3 22/09/2022 -Fch. 9039 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022

9039

Portarias 582/2013 do MF/GM e 839/2013 da AGU/PGF
INTIMAÇÃO

Intime-se a(o) reclamada(o) para cumprir a decisão de forma

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60df416

espontânea no prazo de 08 dias.

proferida nos autos.

Decorrido o prazo, fica o reclamante, DESDE JÁ INTIMADO, para

Vistos os autos.

requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias,

Silentes os executados, HOMOLOGO os cálculos apresentados

manifestando seu interesse ou não na execução forçada, em caso

pelo reclamante, sob Id 6e91f07, para que produzam seus jurídicos

de não cumprimento espontâneo da decisão, inclusive em relação a

e legais efeitos.

devedores subsidiários reconhecidos na decisão e/ou sócios, caso

Dispensada a intimação da União em razão do valor base da

se frustrem as medidas em face do(s) devedor(es) principais.

contribuição previdenciária ser inferior ao teto estabelecido nas

ITABIRA/MG, 21 de setembro de 2022.

Portarias 582/2013 do MF/GM e 839/2013 da AGU/PGF.

CRISTIANO DANIEL MUZZI

Intimem-se os executados a quitarem o débito, no prazo de 48

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

horas, pena de prosseguimento da execução.
ITABIRA/MG, 21 de setembro de 2022.
CRISTIANO DANIEL MUZZI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010255-56.2022.5.03.0060
AUTOR
ELZA MARIA FELIX
ADVOGADO
MATEUS ANDRADE NEVES(OAB:
113589/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO BARBOSA
GRISOLIA(OAB: 119085/MG)
RÉU
HISTEFANE KAMILA COELHO
ADVOGADO
WEULER RONILSON DIAS DA
GRACA DA SILVA(OAB: 133342/MG)
RÉU
MARIA GERALDA COELHO
ADVOGADO
WEULER RONILSON DIAS DA
GRACA DA SILVA(OAB: 133342/MG)

Processo Nº ATSum-0010255-56.2022.5.03.0060
AUTOR
ELZA MARIA FELIX
ADVOGADO
MATEUS ANDRADE NEVES(OAB:
113589/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO BARBOSA
GRISOLIA(OAB: 119085/MG)
RÉU
HISTEFANE KAMILA COELHO
ADVOGADO
WEULER RONILSON DIAS DA
GRACA DA SILVA(OAB: 133342/MG)
RÉU
MARIA GERALDA COELHO
ADVOGADO
WEULER RONILSON DIAS DA
GRACA DA SILVA(OAB: 133342/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HISTEFANE KAMILA COELHO
- MARIA GERALDA COELHO

Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA MARIA FELIX

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ab611
proferida nos autos.

INTIMAÇÃO

DECISÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ab611

Vistos os autos.

proferida nos autos.

Únicos apresentados, HOMOLOGO os cálculos apresentados

DECISÃO

pela(o) reclamada, sob ID 7623b9c, para que produzam os efeitos

Vistos os autos.

legais, ressaltando que estão excluídos os honorários devidos

Únicos apresentados, HOMOLOGO os cálculos apresentados

ao procurador da reclamada, face à suspensão da exigibilidade

pela(o) reclamada, sob ID 7623b9c, para que produzam os efeitos

por dois anos, nos termos da decisão transitada em julgado.

legais, ressaltando que estão excluídos os honorários devidos
ao procurador da reclamada, face à suspensão da exigibilidade

Dispensada a intimação da União em razão do valor base da

por dois anos, nos termos da decisão transitada em julgado.

contribuição previdenciária ser inferior ao teto estabelecido nas
Portarias 582/2013 do MF/GM e 839/2013 da AGU/PGF

Dispensada a intimação da União em razão do valor base da

Intime-se a(o) reclamada(o) para cumprir a decisão de forma

contribuição previdenciária ser inferior ao teto estabelecido nas

espontânea no prazo de 08 dias.
Decorrido o prazo, fica o reclamante, DESDE JÁ INTIMADO, para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 189162

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