TRT3 11/05/2022 -Fch. 1438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
unanimidade,em conhecer dos agravos de petição interpostos. No
mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto por
ADVOGADO
ROMULO PEREIRA TOURINO e ELIANE CARLA VAZ MARTINS
AGRAVADO
para determinar o cancelamento da penhora que recaiu sobre o
ADVOGADO
imóvel de matrícula nº 48988, correspondente ao apartamento 902,
ADVOGADO
Edifício Angelina Nardelli, na Rua Leopoldina, nº 352, bairro Santo
Antônio, em Belo Horizonte/MG, MATRICULA nº 48.988 do Cartório
AGRAVADO
ADVOGADO
do 4º Ofício de Registro de Imóveis desta capital. Ao da agravante
MARIA VIRGINIA MACHADO, negar provimento.
ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 11 de maio de 2022.
AGRAVADO
ADVOGADO
PRISCILA COUTO MENEZES
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0010676-46.2021.5.03.0136
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
ROMULO PEREIRA TOURINO
ADVOGADO
HEROS PINTO DE ALMEIDA(OAB:
42006/MG)
AGRAVANTE
ELIANE CARLA VAZ MARTINS
ADVOGADO
HEROS PINTO DE ALMEIDA(OAB:
42006/MG)
AGRAVANTE
MARIA VIRGINA MACHADO
ADVOGADO
JULIO JOSE DE MOURA
JUNIOR(OAB: 86548/MG)
ADVOGADO
WANDA LUZIA CUNHA(OAB:
62566/MG)
AGRAVADO
GELOSO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CAMILA LOPES CUNHA(OAB:
189963/MG)
ADVOGADO
THIAGO DA COSTA E SILVA
LOTT(OAB: 101330/MG)
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)
AGRAVADO
ROMULO PEREIRA TOURINO
ADVOGADO
HEROS PINTO DE ALMEIDA(OAB:
42006/MG)
AGRAVADO
ELIANE CARLA VAZ MARTINS
ADVOGADO
HEROS PINTO DE ALMEIDA(OAB:
42006/MG)
AGRAVADO
PIZZARIA E RESTAURANTE
VIARELLA LTDA - EPP
ADVOGADO
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
AGRAVADO
MARIA VIRGINA MACHADO
ADVOGADO
JULIO JOSE DE MOURA
JUNIOR(OAB: 86548/MG)
ADVOGADO
WANDA LUZIA CUNHA(OAB:
62566/MG)
AGRAVADO
GUTIERREZ PIZZA LTDA - EPP
ADVOGADO
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1438
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
ANTONIO CESAR PIRES DE
MIRANDA
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
MONICA VIEIRA VASCONCELOS
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA
MARIANA FERREIRA
NICOLIELLO(OAB: 113006/MG)
PEDRO AUGUSTO DE CASTRO
FREITAS(OAB: 112523/MG)
Thais França Giordano(OAB:
78277/MG)
CAMILA LOPES CUNHA(OAB:
189963/MG)
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)
BURITIS PIZZA LTDA - ME
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
BELVE PIZZA LTDA - EPP
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
AUGUSTO CESAR VASCONCELOS
DE MIRANDA
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
BRENDA VASCONCELLOS MIRANDA
Marcos Henrique Silvério(OAB:
86558/MG)
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VIRGINA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO. Dispõe o art.
792, IV, do CPC que se considera fraude de execução a alienação
ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração,
corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.
Tal hipótese restou caracterizada no caso dos autos, uma vez que a
venda do imóvel foi realizada após a condenação com trânsito em
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