TRT3 10/05/2022 -Fch. 1955 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1955
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
CUSTOS LEGIS
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Processo: 0010705-64.2019.5.03.0137
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA HELENA DOS REIS
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO
À PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO
CONCRETA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. APLICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
DO ITEM II DA SÚMULA 463 DO TST. NOS TERMOS DO ITEM II
JUSTIÇA DO
DA SÚMULA 463 DO TST: "No caso de pessoa jurídica, não basta
a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de
impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo".
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Recurso não conhecido, por deserção.
Processo: 0010705-64.2019.5.03.0137
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, não conheceu do Recurso
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO
Ordinário interposto pela 1ª Reclamada (Caixa Escolar da Escola
À PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO
Municipal Senador Levindo Coelho), por deserto, mas conheceu do
CONCRETA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. APLICAÇÃO
Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado (Município de Belo
DO ITEM II DA SÚMULA 463 DO TST. NOS TERMOS DO ITEM II
Horizonte) e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
DA SÚMULA 463 DO TST: "No caso de pessoa jurídica, não basta
a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo".
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
Recurso não conhecido, por deserção.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de maio de 2022.
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, não conheceu do Recurso
Ordinário interposto pela 1ª Reclamada (Caixa Escolar da Escola
DJALMA JOSE MELGACO
Municipal Senador Levindo Coelho), por deserto, mas conheceu do
Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado (Município de Belo
Horizonte) e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de maio de 2022.
Processo Nº ROT-0010705-64.2019.5.03.0137
Relator
Sércio da Silva Peçanha
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL SENADOR LEVINDO
COELHO
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL SENADOR LEVINDO
COELHO
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
RECORRIDO
PATRICIA HELENA DOS REIS
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182291
DJALMA JOSE MELGACO
Processo Nº RORSum-0010890-36.2021.5.03.0104
Relator
Sércio da Silva Peçanha
RECORRENTE
COMPANHIA METALURGICA PRADA
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS METALURGICAS
MECANICAS E DE MATERIAL
ELETRICO DE UBERLANDIA E
ARAGUARI
ADVOGADO
EDUARDO BATISTA BITTAR(OAB:
135086/MG)