3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
6753
determinadas não se mostrem eficazes à satisfação da execução,
INTIMAÇÃO
não terão o de suspender/interromper o prazo prescricional já
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58de1a0
iniciado.
proferido nos autos.
Intime-se.
Vistos.
CORONEL FABRICIANO/MG, 21 de fevereiro de 2022.
Autos desarquivados.
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
Em face dos requerimentos de id d0dac0a, faço as seguintes
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
determinações:
1. inclusão dos executados Gabioservice Construtora EIRELI –EPP
(CNPJ n.º 20.712.825/0001-46) e Maria Helena Sarmento
Campara (CPF n.º 359.844.146-00) em cadastro de
inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD;
2. inclusão dos executados Gabioservice Construtora EIRELI –EPP
(CNPJ n.º 20.712.825/0001-46) e Maria Helena Sarmento
Campara (CPF n.º 359.844.146-00) no BNDT;
3. utilização do Sistema SISBAJUD para a penhora on-line de
ativos dos Executados Gabioservice Construtora EIRELI –EPP
(CNPJ n.º 20.712.825/0001-46) e Maria Helena Sarmento
Campara (CPF n.º 359.844.146-00), com reiteração automática
Processo Nº ATSum-0010404-38.2019.5.03.0034
AUTOR
OSMAR ALVES ARAUJO
ADVOGADO
CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA(OAB:
73622/MG)
ADVOGADO
MAURICIO SOARES CABRAL(OAB:
52919/MG)
RÉU
DANNA CHRISTINY FREIRE ATEM
RÉU
BMC TERRAPLANAGEM
SANEAMENTO COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LINDOMAR PEGO DUARTE(OAB:
57653/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE ORZIL(OAB:
137590/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR ALVES ARAUJO
(teimosinha) por 30 dias, observando o débito, no importe de
R$35.574,43;
4. utilização do Sistema CCS (Cadastro de Clientes do Sistema
PODER JUDICIÁRIO
Financeiro Nacional) em relação aos Executados Gabioservice
JUSTIÇA DO
Construtora EIRELI –EPP (CNPJ n.º 20.712.825/0001-46) e
Maria Helena Sarmento Campara (CPF n.º 359.844.146-00);
5. utilização do Sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços
INTIMAÇÃO
Eletrônicos Compartilhados), a fim de obter informação de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a1e3a9
eventuais procurações dadas aos Executados Gabioservice
proferido nos autos.
Construtora EIRELI –EPP (CNPJ n.º 20.712.825/0001-46) e
Vistos.
Maria Helena Sarmento Campara (CPF n.º 359.844.146-00);
Intime-se o reclamante para vista das certidões do oficial de justiça,
6. utilização do Sistema SNCR (Sistema Nacional de Cadastro
bem como para, no prazo de 5 dias, fornecer meios efetivos ao
Rural) em relação aos Executados Gabioservice Construtora
prosseguimento do feito, ciente de que sua inércia, após decorrido o
EIRELI –EPP (CNPJ n.º 20.712.825/0001-46) e Maria Helena
prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2o.,
Sarmento Campara (CPF n.º 359.844.146-00) .
do art. 11-A da CLT).
Quanto ao SIMBA, indefiro.
Sem manifestação, ao arquivo provisório para fins do artigo 11-A da
Tal ferramenta foi concebida, inicialmente, para auxiliar os membros
CLT.
do Ministério Público Federal - MPF na organização e
CORONEL FABRICIANO/MG, 21 de fevereiro de 2022.
processamento eletrônico de registros e informações financeiras de
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o crime organizado
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
sendo certo que, no âmbito do MPF, para a operacionalização
desse sistema os Procuradores da República contam com um
elevado número de servidores/peritos especializados na tarefa, o
que não é o caso dessa Vara, que não possui servidores treinados
para esse fim.
Tudo cumprido, dê-se vista ao exequente para manifestação em 10
dias, ficando ciente de que, caso as providências acima
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178744
Processo Nº ATOrd-0010794-42.2018.5.03.0034
AUTOR
ANTONIO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
HARRISON CAMPOS
VERNEQUE(OAB: 86621/MG)
RÉU
CARLOS ROBERTO LANA & CIA
LTDA - ME
ADVOGADO
TARCISIO ANICIO PEREIRA(OAB:
66244/MG)
PERITO
FABIO ERMELINDO SOARES
PERITO
ANA LUIZA SIMOES SILVEIRA