3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
4581
valor depositado através da guia de ID 9abea74, referente a
Processo Nº ATOrd-0010661-86.2015.5.03.0104
AUTOR
JOHNNY VICTOR DE ANDRADE VAZ
ADVOGADO
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
ADVOGADO
ROSA ELAINE BASTOS(OAB:
110138/MG)
RÉU
DELLY DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME MOREIRA
ALVES(OAB: 68912/RJ)
RÉU
GLOBAL DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
PERITO
OSMAR MARTINS DE MELO
TERCEIRO
ROSA ELAINE BASTOS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHNNY VICTOR DE ANDRADE VAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
seus honorários periciais.
Dê-se ciência às partes.
Cumpra-se.
UBERLANDIA/MG, 24 de janeiro de 2022.
MARCELO SEGATO MORAIS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010661-86.2015.5.03.0104
AUTOR
JOHNNY VICTOR DE ANDRADE VAZ
ADVOGADO
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
ADVOGADO
ROSA ELAINE BASTOS(OAB:
110138/MG)
RÉU
DELLY DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME MOREIRA
ALVES(OAB: 68912/RJ)
RÉU
GLOBAL DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
PERITO
OSMAR MARTINS DE MELO
TERCEIRO
ROSA ELAINE BASTOS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea7b15a
- DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO
DE SERVICOS LTDA
- GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Conforme já fundamentado no despacho de ID a493f7f, os
PODER JUDICIÁRIO
honorários advocatícios pactuados são devidos pelo exequente.
JUSTIÇA DO
Em sua petição, o exequente informa que não se opõe ao
pagamento dos honorários advocatícios, mas ao fato da
INTIMAÇÃO
procuradora ter levantado seus honorários antes mesmo de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea7b15a
repassar o crédito do autor, ou seja, não houve levantamento
proferido nos autos.
proporcional de 30% sobre o crédito do autor.
Vistos os autos.
De fato, embora não seja a conduta habitual, não verifico ilegalidade
na conduta da procuradora, de modo que não há justificativa legal
Conforme já fundamentado no despacho de ID a493f7f, os
para expedição de ofício deste Juízo à OAB, cabendo à própria
honorários advocatícios pactuados são devidos pelo exequente.
parte, caso queira, acionar a OAB-MG com suas razões.
Em sua petição, o exequente informa que não se opõe ao
Considerando a revogação do mandado conferido à
pagamento dos honorários advocatícios, mas ao fato da
procuradora Rosa Elaine Bastos (ID a3250d0), os próximos
procuradora ter levantado seus honorários antes mesmo de
valores depositados deverão ser liberados ao novo procurador
repassar o crédito do autor, ou seja, não houve levantamento
constituído pelo reclamante, GERSON ALVES DE SOUZA
proporcional de 30% sobre o crédito do autor.
NETO, que possui poderes para receber alvarás (ID c814be4),
De fato, embora não seja a conduta habitual, não verifico ilegalidade
resguardado eventual saldo remanescente de honorários
na conduta da procuradora, de modo que não há justificativa legal
contratuais com a antiga procuradora, que deverão ser
para expedição de ofício deste Juízo à OAB, cabendo à própria
apresentados em conta individualizada pelo autor e pagos após a
parte, caso queira, acionar a OAB-MG com suas razões.
quitação integral do crédito do reclamante.
Considerando a revogação do mandado conferido à
Libere-se, de imediato, ao perito OSMAR MARTINS DE MELO, o
procuradora Rosa Elaine Bastos (ID a3250d0), os próximos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177366