TRT3 02/08/2021 -Fch. 10216 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
10216
PROVA TESTEMUNHAL
salário mínimo e responsabilização pelas despesas decorrentes do
Considerando que estudos estatísticos desta Vara revelam a perda
adiamento.(art. 412, CPC e art. 852-H, § 3º e 730 CLT).
de aproximadamente 30% das audiências em razão de adiamento
de audiência por ausência de testemunha, mediante apresentação
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de carta convite; considerando que a carta convite tem sido utilizada
Parte responsável pelo convite
como expediente para adiamento injustificado de audiências que
são UNAS sem qualquer justificativa legal; com fulcro no princípio
DECLARAÇÃO DA TESTEMUNHA CONVIDADA
da cooperação judiciária, a parte interessada na produção de prova
testemunhal deverá observar o disposto nos artigos 825,caput,e
Declaro que recebi a presente Carta-Convite em ___/___/___, tendo
852-h da CLT e atentar aos seguintes termos:
do seu conteúdo tomado ciência.
1 - colher a assinatura da testemunha no formulário "CARTA
CONVITE PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA NA
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CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA" anexo à contra-fé e à notificação,
Assinatura da testemunha convidada
bem como à disposição das partes na Secretaria do Juízo;
2 - exibir em audiência a carta convite devidamente assinada, em
Endereço: Rua _______________________________ Nº______
caso de ausência da testemunha convidada.
Ap.___________ Cidade: ____________________
3 - a ausência injustificada poderá ensejar a aplicação de multa no
CEP:________________ Telefone: __________
valor de 01 salário mínimo, art. 730 CLT, além das despesas do
CPF:_____________
adiamento, conforme previsão do artigo 412 do CPC.
TEOFILO OTONI/MG, 02 de agosto de 2021.
ATENÇÃO:
ADNA JAQUELINE CHAVES ESTEVES
A)A presente Carta-Convite somente poderá ser utilizada nos
Servidor
processos em tramitação na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni.
B)Não poderão ser convocados por meio da presente carta convite
as testemunhas arroladas no art. 411, do CPC (autoridades e
servidores públicos).
Secretaria da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
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__________________________
Processo Nº ATSum-0010800-12.2021.5.03.0077
AUTOR
FABIANO PEREIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO
AILTON MOREIRA LEMES(OAB:
134235/MG)
RÉU
WB - SERVICOS DE ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA
RÉU
WILIAN ALMIR BARROS
RÉU
TOMISKRA SOUZA TOMICH
ORNELAS
Intimado(s)/Citado(s):
CARTA-CONVITE PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA
- FABIANO PEREIRA FIGUEIREDO
NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA
Ilmo(a). Sr.(a)_____________________________________, V. Sª
PODER JUDICIÁRIO
foi indicado(a) como testemunha no processo de nº
JUSTIÇA DO
____________________________________, ajuizado por
_____________________________________________________,
c
o
n
t
r
a
______________________________________________________
DESTINATÁRIO:FABIANO PEREIRA FIGUEIREDO
____, que se encontra em andamento na Vara do Trabalho de
Endereço desconhecido
Teófilo Otoni, devendo comparecer à audiência designada para o
dia __/__/__, às ____ :____ horas, na sala virtual de audiências,
que deverá ser acessada por meio do link:https://trt3-jusbr.zoom.us/my/vt.teofilootoni
A ausência de comparecimento sem justo motivo implicará a
condução coercitiva por oficial de justiça, além de multa de 01
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170565
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)