TRT3 29/06/2021 -Fch. 1319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1319
Henriques (id:6e02332). Em certidão do Sr. Oficial de justiça
da empresa Incentiva, mas que lá trabalhou até 2017 no Estado do
diligenciando para citar a empresa executada, referido senhor
Rio de Janeiro, onde funcionava a sede da empresa. Nesse sentido,
informou que "foi procurador" da empresa (Id 1dd3ea2) mas que
diante do conjunto de informações trazida aos autos, coaduno com
desconhecia do que se tratava. O endereço da empresa era o seu
o entendimento adotado na origem que reconheceu o Sr. Danton
endereço (id: 10f1a6c), de sua filha sócia formal (id:acdde0e) e de
Ferraz Henriques como sócio oculto da executada Incentiva, bem
sua esposa (id:9cecf52). Assim, reputo verdadeiros os fatos trazidos
como a existência de grupo econômico entre a empresa Fábrica de
pelo reclamante e reconheço o Sr. Danton Ferraz Henriques CPF
Balas e Pirulitos Bico Lito Ltda e a empresa Incentiva. Cite-se, aliás,
519.617.176-20 como sócio oculto da executada Incentiva.
que a Primeira Turma deste Eg. TRT também reconheceu o Sr.
Considerando a confusão patrimonial e empresarial entre os
Danton Ferraz Henriquez como sócio oculto da empresa Incentiva:
parentes envolvidos, bem como considerando que o ora indicado é
0011745-24.2017.5.03.0017 (ROPS); Disponibilização: 16/08/2018;
sócio da empresa Fabrica de Balas Bico Lito (JUCEMG e SINESP
Órgão Julgador: Primeira Turma; Relator: Jose Eduardo Resende
id:63405ef) juntamente com sua esposa e sua filha, também sócia
Chaves Jr. Isto posto, deve ser mantida a sentença que julgou
da executada Incentiva, que ardilosamente tentaram trapacear o
improcedentes os embargos à execução dos agravantes. Nada a
Juízo, conforme certidões de Oficial de Justiça já indicadas,
prover. Quanto ao mais, mantenho a sentença por seus próprios
determino: a inclusão do sócio oculto Danton Ferraz Henriques CPF
fundamentos.
519.617.176-20; a inclusão da empresa FABRICA DE BALAS E
BELO HORIZONTE/MG, 28 de junho de 2021.
PIRULITOS BICO LITO LTDA -ME CNPJ 02.524.313/0001-74 no
polo passivo da demanda, por formar grupo econômico familiar com
REINALDO CEZAR ROSA
a executada, tendo os mesmos sócios e mesmo endereço; a
inclusão da sócia DEBORA DINIZ FRAM FERRAZ HENRIQUES
CPF 123.587.516-42 no polo passivo da demanda. [...]". Foram
bloqueados créditos da empresa Fábrica de Balas e Pirulitos Bico
Lito (id. 380f983). Em seguida, os executados Débora Diniz Fram
Ferraz Henriques, Danton Ferraz Henriques e Fábrica de Balas e
Pirulitos Bico Lito Ltda apresentaram embargos à execução (id.
4f814ba). Certificou-se nos autos, ainda, a interposição de
embargos de terceiro - autos n. 0010489-77.2021.5.03.0026 (id.
57fa944). Os embargos à execução foram julgados improcedentes,
nos termos da sentença de id. 57fa944. Pois bem. No presente
caso, houve, primeiramente, a desconsideração inversa da
personalidade jurídica do sócio Anderson Luiz Lage Teodoro, que
era proprietário da empresa Incentiva Construtora Ltda. E, na busca
de bens da empresa, constatou-se que o Sr. Danton Ferraz
Henriques movimenta as contas desta, conforme documentos de id.
ccc8405. Além disso, identificou-se que a sócia inativa da empresa
Incentiva, Sra. Débora Diniz Fram Ferraz Henriques (id. fa289b4) é
filha do Sr. Danton Ferraz Henriques e da Sra. Patrícia Henriques
(id. 6e02332). Ademais, nas diligências realizadas no endereço da
empresa Incentiva foram fornecidas informações divergentes, sendo
que na primeira houve a citação da empresa, na pessoa que se
Processo Nº AP-0001624-80.2012.5.03.0026
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
FABRICA DE BALAS E PIRULITOS
BICO LITO LTDA - ME
ADVOGADO
NAYARA CRISTIANE PASSOS
PEREIRA(OAB: 150293/MG)
AGRAVANTE
DEBORA DINIZ FRAM FERRAZ
HENRIQUES
ADVOGADO
NAYARA CRISTIANE PASSOS
PEREIRA(OAB: 150293/MG)
AGRAVANTE
DANTON FERRAZ HENRIQUES
ADVOGADO
NAYARA CRISTIANE PASSOS
PEREIRA(OAB: 150293/MG)
AGRAVADO
INCENTIVA CONSTRUTORA LTDA ME
AGRAVADO
PEDRO ALMEIDA TIAGO
AGRAVADO
ANDERSON LUIZ LAGES TEODORO
AGRAVADO
LUKEL EMPREITEIRO LTDA - ME
AGRAVADO
GENIVALDO DIAS DA SILVA
ADVOGADO
GERALDO COSTA DE FARIA(OAB:
53099/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUKEL EMPREITEIRO LTDA - ME
identificou como empregada doméstica (id. b936242). Já na
segunda diligência, a Sra. Patrícia Henriques declarou que naquele
endereço funcionada empresa diversa e que a empresa Incentiva
teria encerrado suas atividades (id. a475eae). E, na terceira
diligência ao local, o próprio Sr. Danton Ferraz Henriques recebeu o
Oficial de Justiça e declarou que não faz parte do quadro societário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168936
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO