TRT3 25/05/2021 -Fch. 1125 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1125
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Processo Nº AP-0011570-47.2015.5.03.0034
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
JOSE PAULO DE MELO
ADVOGADO
HELYMARA MENDES
MIRANDA(OAB: 116790/MG)
ADVOGADO
DAYSELUCID DINIZ TORRES(OAB:
147368/MG)
ADVOGADO
HELI RODRIGUES DA SILVA(OAB:
70908/MG)
AGRAVADO
U T C ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
WANDER DE LIMA SILVA(OAB:
315470/SP)
ADVOGADO
MIRIAM REZENDE DA SILVA(OAB:
44238/MG)
ADVOGADO
EVANDRO LUIS GREGOLIN(OAB:
171152/SP)
Processo Nº AP-0011237-91.2016.5.03.0024
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
GEOVANE DE SOUZA
ADVOGADO
MAURO LUCIO SABINO SILVA(OAB:
61048/MG)
AGRAVANTE
UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 116632/MG)
AGRAVADO
GEOVANE DE SOUZA
ADVOGADO
MAURO LUCIO SABINO SILVA(OAB:
61048/MG)
AGRAVADO
UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 116632/MG)
AGRAVADO
UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 116632/MG)
TESTEMUNHA
MAURICIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- UNILEVER BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudos
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
embargos de declaração apresentados pela reclamada, porquanto
provimento.
próprios e tempestivos, preenchem os demais pressupostos de
admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2021.
Fundamentos: A reclamada apresenta embargos de declaração
alegando que houve julgamento extra petita no acórdão, diante da
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
citação da Tese Jurídica Prevalecente n. 9 deste E. TRT. Sem
razão. De início, insta consignar que o acórdão embargado
determinou "o regular prosseguimento da execução, consoante se
entender de direito", nos exatos termos que foi pleiteado no Agravo
de Petição (ID. 5772072), não havendo que se falar em decisão
extra petita. Esclareço, ademais, que ao fundamentar a decisão, o
juiz não está restrito a nomes jurídicos ou artigos de lei citados
pelas partes. Portanto, nada a prover.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2021.
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167257
Processo Nº RORSum-0010096-40.2021.5.03.0031
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
RECORRENTE
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
RECORRENTE
MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.