TRT3 07/05/2021 -Fch. 9620 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3218/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9620
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161, (35) 3291-2738,
Processo Nº HTE-0010358-19.2021.5.03.0086
REQUERENTES
SAMUEL CARVALHO PIRES
ADVOGADO
GABRIEL GOMES PEREIRA
CORREA BUENO(OAB: 124600/MG)
REQUERENTES
MARCOS OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
LUCAS ANTONIONI RODRIGUES
ARME(OAB: 156840/MG)
Objeto: tomar ciência do despacho Id 0168d0d.
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Remetente: 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Rua Treze de Maio,
- MARCOS OLIVEIRA SANTOS
ALFENAS/MG, 07 de maio de 2021.
ROSANGELA DE OLIVEIRA DIAS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Servidor
JUSTIÇA DO
Processo Nº HTE-0010358-19.2021.5.03.0086
REQUERENTES
SAMUEL CARVALHO PIRES
ADVOGADO
GABRIEL GOMES PEREIRA
CORREA BUENO(OAB: 124600/MG)
REQUERENTES
MARCOS OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
LUCAS ANTONIONI RODRIGUES
ARME(OAB: 156840/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c547e35
proferida nos autos.
DECISÃO
1. Homologo o acordo extrajudicial noticiado pelas partes (ID
Intimado(s)/Citado(s):
573f2de).
- SAMUEL CARVALHO PIRES
2. Defiro à parte requerida Marcos Oliveira Santos os benefícios da
justiça gratuita (artigo 790, § 3º, da CLT).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3. Custas processuais pela parte requerida Marcos Oliveira Santos,
no valor de R$ 78,00 porém, isenta (artigo 790-A, "caput", CLT).
4. Em se tratando de acordo entre pessoas físicas, com a extinção
de relação, conforme art. 102, § 6º, inciso II da Instrução
INTIMAÇÃO
Normativa RFB nº 971/09 e da Orientação 16.4.3.10 do Manual
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c547e35
de Cálculos do TRT 3ª Região, não haverá incidência de
proferida nos autos.
recolhimentos previdenciários.
DECISÃO
5. Desnecessária a intimação da União.
1. Homologo o acordo extrajudicial noticiado pelas partes (ID
6. Cancele-se a audiência já designada.
573f2de).
7. Intimem-se.
2. Defiro à parte requerida Marcos Oliveira Santos os benefícios da
justiça gratuita (artigo 790, § 3º, da CLT).
3. Custas processuais pela parte requerida Marcos Oliveira Santos,
ALFENAS/MG, 07 de maio de 2021.
FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
no valor de R$ 78,00 porém, isenta (artigo 790-A, "caput", CLT).
4. Em se tratando de acordo entre pessoas físicas, com a extinção
de relação, conforme art. 102, § 6º, inciso II da Instrução
Normativa RFB nº 971/09 e da Orientação 16.4.3.10 do Manual
de Cálculos do TRT 3ª Região, não haverá incidência de
recolhimentos previdenciários.
Processo Nº ATSum-0010421-15.2019.5.03.0086
AUTOR
EDER DE PAULA LOPES
ADVOGADO
Carlos Henrique Calicchio
Messias(OAB: 103014/MG)
ADVOGADO
DANIEL MURAD RAMOS(OAB:
75224/MG)
RÉU
ADRIELI DIAS DE OLIVEIRA - ME
RÉU
ADRIELI DIAS DE OLIVEIRA
5. Desnecessária a intimação da União.
6. Cancele-se a audiência já designada.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER DE PAULA LOPES
7. Intimem-se.
ALFENAS/MG, 07 de maio de 2021.
FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166438