TRT3 03/05/2021 -Fch. 945 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3214/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021
Processo Nº ROT-0010083-39.2020.5.03.0043
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE
ADEILSON RODRIGUES
ADVOGADO
MODESTO TEIXEIRA NETO(OAB:
125488/MG)
ADVOGADO
ISABELA DE SOUSA FELIX(OAB:
178212/MG)
RECORRENTE
JAIRO DE SOUSA PENA
ADVOGADO
ELINGTON CAMILLO DE
SOUZA(OAB: 79604/MG)
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRENTE
SPE - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SAO BENTO LTDA
ADVOGADO
ELINGTON CAMILLO DE
SOUZA(OAB: 79604/MG)
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRIDO
SPE - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SAO BENTO LTDA
ADVOGADO
ELINGTON CAMILLO DE
SOUZA(OAB: 79604/MG)
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRIDO
JAIRO DE SOUSA PENA
ADVOGADO
ELINGTON CAMILLO DE
SOUZA(OAB: 79604/MG)
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRIDO
ADEILSON RODRIGUES
ADVOGADO
MODESTO TEIXEIRA NETO(OAB:
125488/MG)
ADVOGADO
ISABELA DE SOUSA FELIX(OAB:
178212/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO DE SOUSA PENA
945
Processo Nº ROT-0010083-39.2020.5.03.0043
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE
ADEILSON RODRIGUES
ADVOGADO
MODESTO TEIXEIRA NETO(OAB:
125488/MG)
ADVOGADO
ISABELA DE SOUSA FELIX(OAB:
178212/MG)
RECORRENTE
JAIRO DE SOUSA PENA
ADVOGADO
ELINGTON CAMILLO DE
SOUZA(OAB: 79604/MG)
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRENTE
SPE - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SAO BENTO LTDA
ADVOGADO
ELINGTON CAMILLO DE
SOUZA(OAB: 79604/MG)
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRIDO
SPE - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SAO BENTO LTDA
ADVOGADO
ELINGTON CAMILLO DE
SOUZA(OAB: 79604/MG)
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRIDO
JAIRO DE SOUSA PENA
ADVOGADO
ELINGTON CAMILLO DE
SOUZA(OAB: 79604/MG)
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRIDO
ADEILSON RODRIGUES
ADVOGADO
MODESTO TEIXEIRA NETO(OAB:
125488/MG)
ADVOGADO
ISABELA DE SOUSA FELIX(OAB:
178212/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS
JUSTIÇA DO
DE PROVA. Admitida a prestação de serviços, incumbe aos
reclamados provarem fato impeditivo da formação do vínculo de
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS
emprego (artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC).
DE PROVA. Admitida a prestação de serviços, incumbe aos
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
reclamados provarem fato impeditivo da formação do vínculo de
unanimidade,em conhecer dos recursos e das contrarrazões, e, no
emprego (artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC).
mérito, por maioria de votos, em negar provimento aos apelos das
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
partes, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Oswaldo
unanimidade,em conhecer dos recursos e das contrarrazões, e, no
Tadeu Barbosa Guedes quanto ao valor do salário fixado na origem.
mérito, por maioria de votos, em negar provimento aos apelos das
BELO HORIZONTE/MG, 03 de maio de 2021.
partes, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Oswaldo
Tadeu Barbosa Guedes quanto ao valor do salário fixado na origem.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
BELO HORIZONTE/MG, 03 de maio de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166159