TRT3 07/01/2021 -Fch. 584 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3137/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021
ADVOGADO
Vistos etc.
Intime-se a reclamante para, no prazo de 05 dias, fornecer seus
dados bancários para transferência dos valores devidos.
Vindo a informação supra, liberem-se os depósitos de ID's bfdeff6,
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
584
RAFAEL ALVES BORGES(OAB:
171987/MG)
ALEX MATOZINHOS DA SILVA
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
MARCO ANTONIO BARBOSA
OLIVEIRA JUNIOR
fb9d37b, 7251173 e 8431699, o valor líquido devido ao reclamante,
conforme cálculos de ID bdd7c12, atualizado a partir do dia
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX MATOZINHOS DA SILVA
01.10.19.
Libere-se, desde já, os honorários pericias arbitrados no ID 2f0e51b
e as contribuições previdenciárias, utilizando o depósito de ID
8431699.
PODER JUDICIÁRIO
Expeça-se requisição ao perito, Paulo Cardoso Vieira, conforme
JUSTIÇA DO TRABALHO
comando sentencial no ID 3a99f34.
Dê-se ciência à reclamada e aos peritos.
Confiro força de ofício a este despacho.
Remetam-se este despacho/ofício AO BANCO DO BRASIL
______________________________________________________
________________________________
OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
O(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, que abaixo subscreve
eletronicamente, na forma da lei, determina ao BANCO DO BRASIL
- AGÊNCIA 1615-X que, DO DEPÓSITO JUDICIAL realizado na
conta nº 33001026142660001, com data de 02/12/2019, no importe
de R$10.054,23:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc5c6f2
proferida nos autos.
Vistos, etc,
Considerando-se a determinação contida na decisão de id 54355ac,
em relação ao veículo Fiat, placa HOJ 7978, ano 2011, nada há a
se determinar quanto à comunicação do Sr Oficial de Justiça de
049d2c5, devendo ser recolhido definitivamente o respectivo
mandado.
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica
instaurado, inexistindo contestação do sócio Alex Matozinhos da
- DEPOSITE EM CONTA OS HONORÁRIOS PERICIAIS, no
importe de R$ 2.000,00, conforme dados abaixo:
TITULAR: MAURINO DE FREITAS MOURA
CPF/CNPJ: 15616533653
BANCO: iTAÚ UNIBANCO 341
AGÊNCIA: 7453
Silva, conforme FICHA CADASTRAL(ou instrumento contratual) da
JUCEMG do Id 2453f9d, a aplicação do instituto (fundamentado no
art. 28, § 5º da Lei 8.078/90) não exige prova de conduta comissiva
por parte do sócio cujo patrimônio se atinge, não se exigindo ser
imputado a ele ato ilícito.
Mencionada teoria da desconsideração da personalidade jurídica é
CONTA: 020195
de aplicação no processo do trabalho, conforme disposto nos
artigos 2o, 9o e 455 da CLT, que atribuem ao juiz o poder/dever de
- RECOLHA, EM FAVOR DA UNIÃO:
1) INSS RECLAMANTE - código 1708 - PIS: 124.46432.73-7 - R$
2.814,82
impor responsabilidade a todos que se beneficiem do labor do
trabalhador.
Assim, julgo PROCEDENTE o IDPJ.
AMBOS OS VALORES ATUALIZADOS A PARTIR DO DIA 01.10.19
Intimem-se, devendo o exequente fornecer meios para
prosseguimento da execução.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de janeiro de 2021.
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010722-12.2018.5.03.0113
AUTOR
KELLY SUELEN RODRIGUES
SANTOS
ADVOGADO
TADEU MARCOS PINTO(OAB:
52121/MG)
ADVOGADO
DEBORA FAZENDEIRO PINTO
SILVA(OAB: 135563/MG)
RÉU
ALEX MATOZINHOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161394
BELO HORIZONTE/MG, 06 de janeiro de 2021.
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010722-12.2018.5.03.0113
AUTOR
KELLY SUELEN RODRIGUES
SANTOS
ADVOGADO
TADEU MARCOS PINTO(OAB:
52121/MG)
ADVOGADO
DEBORA FAZENDEIRO PINTO
SILVA(OAB: 135563/MG)
RÉU
ALEX MATOZINHOS DA SILVA