TRT3 10/09/2020 -Fch. 1070 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3056/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020
1070
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
LUCIANA APARECIDA MESQUITA
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
ROGERIO CELSO FERREIRA
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
CASSIO JOSE DE PAULA
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
CYNTHIA DOMUSCI ALIENDE
SANTANA
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
ELAINE CRISTINA DIAS
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
ELIANE HELENA GONCALVES SILVA
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
ANDRESSA SILMARA ALVES
CARVALHO RIOS
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
TACIANA DE CARVALHO LIMA
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
Aroldo Plinio Gonçalves(OAB:
13735/MG)
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 150162/RJ)
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
AGRAVADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0010329-47.2020.5.03.0136
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
AGRAVANTE
ELAINE CRISTINA DIAS
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
ELIANE HELENA GONCALVES SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
IGOR NUNES MESQUITA
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
JOSE EUSTAQUIO MOURA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
ANDRESSA SILMARA ALVES
CARVALHO RIOS
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
CASSIO JOSE DE PAULA
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
CYNTHIA DOMUSCI ALIENDE
SANTANA
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
LUCIANA APARECIDA MESQUITA
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
ROGERIO CELSO FERREIRA
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
TACIANA DE CARVALHO LIMA
ADVOGADO
GUSTAVO RABELO
VASCONCELOS(OAB: 124512/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVANTE
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
Aroldo Plinio Gonçalves(OAB:
13735/MG)
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 150162/RJ)
AGRAVADO
IGOR NUNES MESQUITA
ADVOGADO
GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO
DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG)
AGRAVADO
JOSE EUSTAQUIO MOURA DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156200
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
SENTENÇA
PROFERIDA
EM
AÇÃO
COLETIVA.
POSSIBILIDADE. Ao interpretar os preceitos legais dos artigos 97 e
98 do CDC, o TST se posicionou no sentido de que, no
procedimento de execução de sentença prolatada em ação coletiva,
há autorização para a iniciativa individual do interessado, pelo que
os créditos reconhecidos como devidos na ação coletiva poderão
ser individualizados e apurados por meio de liquidação de sentença
em ação de execução autônoma individual, proposta pelo
empregado substituído, ou nos próprios autos da ação coletiva
mediante iniciativa do sindicato autor, por se tratar de legitimação