TRT3 15/07/2020 -Fch. 335 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3016/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
MARIA INES VASCONCELOS
RODRIGUES DE OLIVEIRA
TONELLO(OAB: 61865/MG)
VITOR RODRIGUES MOURA(OAB:
112768/MG)
FRANK RESSEL
DECISION TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA
ANDREI FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 186453/SP)
PAULO ROBERTO LEMOS
PEDROSA
MARIA INES VASCONCELOS
RODRIGUES DE OLIVEIRA
TONELLO(OAB: 61865/MG)
VITOR RODRIGUES MOURA(OAB:
112768/MG)
DECISION IT TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA.
ANDREI FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 186453/SP)
RONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
PAULO ROBERTO LEMOS
PEDROSA
MARIA INES VASCONCELOS
RODRIGUES DE OLIVEIRA
TONELLO(OAB: 61865/MG)
VITOR RODRIGUES MOURA(OAB:
112768/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
ADVOGADO
Gabinete de Desembargador n. 10
RECORRIDO
Agravo de Petição0010360-24.2015.5.03.0110
ADVOGADO
AGRAVANTE: DECISION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
LTDA, DECISION IT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO
AGRAVADO: PAULO ROBERTO LEMOS PEDROSA, DECISION IT
AGRAVADO
TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA., RONALDO DE
ADVOGADO
OLIVEIRA RAMOS, FRANK RESSEL, DECISION TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EXECUÇÃO - DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVO DE PETIÇÃO.
335
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO LEMOS PEDROSA
Em se tratando de exceção de pré-executividade, o agravo de
petição só é cabível da decisão que a acolhe, extinguindo total ou
parcialmente a execução, dado o caráter terminativo dessa decisão.
PODER JUDICIÁRIO
O ato judicial que rejeita ou julga improcedente esse instrumento
JUSTIÇA DO TRABALHO
processual possui natureza meramente interlocutória, e,
consequentemente, não é recorrível de imediato, a teor do § 1º do
art. 893 da CLT, c/c Súmula 214/TST.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Primeira Turma julgou o presente processo e, à
unanimidade, não conheceu dos agravos de petição interpostos
Gabinete de Desembargador n. 10
pelos executados DECISION TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Agravo de Petição0010360-24.2015.5.03.0110
LTDA e DECISION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA,
AGRAVANTE: DECISION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
por incabíveis.
LTDA, DECISION IT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
AGRAVADO: PAULO ROBERTO LEMOS PEDROSA, DECISION IT
no DEJT de 16.07.2020 (disponibilizada em15.07.2020).
TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA., RONALDO DE
BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2020.
OLIVEIRA RAMOS, FRANK RESSEL, DECISION TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA
ISABELA GOMES TRINDADE
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo Nº AP-0010360-24.2015.5.03.0110
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
DECISION IT TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO
ANDREI FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 186453/SP)
AGRAVANTE
DECISION DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
ANDREI FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 186453/SP)
RECORRENTE
PAULO ROBERTO LEMOS
PEDROSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153634
EMENTA: EXECUÇÃO - DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVO DE PETIÇÃO.
Em se tratando de exceção de pré-executividade, o agravo de
petição só é cabível da decisão que a acolhe, extinguindo total ou
parcialmente a execução, dado o caráter terminativo dessa decisão.
O ato judicial que rejeita ou julga improcedente esse instrumento