TRT3 12/06/2020 -Fch. 1585 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1585
- SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Conclusão
Recurso ordinário conhecido e, no mérito, desprovido. Dispensado o
PODER JUDICIÁRIO
acórdão, nos termos do artigo 118, §1º, do RI.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011176-72.2019.5.03.0075 (RORSum)
RECORRENTE: LUCAS ANTONIO CARNEIRO
RECORRIDO: SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
EIRELI
RELATOR(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Acórdão
FUNDAMENTAÇÃO
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da
ADMISSIBILIDADE
Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon,
presente a Exma. Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza,
representante do Ministério Público do Trabalho, computados os
votos do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro e do
Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence , JULGOU o
Recurso conhecido, porque preenchidos os requisitos intrínsecos e
extrínsecos para tanto.
Contrarrazões igualmente conhecidas.
presente processo e, unanimemente, conheceu o Recurso
ordinário e, no mérito, sem divergência, desprovido. Dispensado o
relatório, nos termos do artigo 118, §1º, do RI.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2020.
ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Relator
MÉRITO
BELO HORIZONTE/MG, 12 de junho de 2020.
LUCIENE DUARTE SOUZA
Processo Nº RORSum-0011176-72.2019.5.03.0075
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
LUCAS ANTONIO CARNEIRO
ADVOGADO
ISABELLA ALMEIDA DONATTI(OAB:
145166/MG)
ADVOGADO
DONIZETTI DONATTI(OAB:
52138/MG)
RECORRIDO
SARTORI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
RETIFICAÇÃO DA CTPS
Insurge-se o reclamante contra a r. sentença que indeferiu a
retificação da sua CTPS quanto à data de início do contrato de
trabalho havido entre as partes. Alega, que amparado nos
depoimentos da testemunha da recorrida, prestou serviço na
reclamada em período anterior a 07/01/2019. "Neste sentido, impera
-se a reforma da r. sentença para constar a data da admissão do
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152133
recorrente em 22/10/2018, na função de servente de pedreiro,