2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2056
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Vistos.
Certifique-se nos autos principais (00001261-27.2014.5.03.0090) a
interposição dos presentes embargos, fazendo-os conclusos para
PODER JUDICIÁRIO
deliberação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em se tratando de Embargos de Terceiro, necessário o
litisconsórcio passivo entre o exequente e a executada, o que,
entretanto, não restou observado nos presentes autos.
Vistos.
Assim sendo, concedo ao embargante o prazo improrrogável de 15
Nos termos do artigo 791-A, § 4o., da CLT, sendo a autora
(quinze) dias para que proceda à emenda da inicial, incluindo no
beneficiária da gratuidade de justiça, fica sob condição suspensiva a
polo passivo da presente ação a executada (Construtora Modelo
exigibilidade de sua obrigação decorrente da sucumbência,
Ltda), com a devida qualificação, sob pena de indeferimento da
conforme acórdão de ID 3d4b900-9/10/2018.
inicial (artigo 321, § único, do Novo CPC).
Desde já, remetam-se os autos ao arquivo.
Apresentada a emenda, citem-se os embargados para, querendo,
Registre-se que, havendo manifestação do credor, provando que o
contestar os embargos, prazo legal.
devedor deixou de ser beneficiário da justiça gratuita ou que
Intime-se a embargante.
existe crédito em outro processo, deverão os autos vir-me
conclusos.
GUANHAES/MG, 11 de maio de 2020.
Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio.
ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010162-42.2018.5.03.0090
AUTOR
LUCIANO ATAIDE PASCUCCI
ADVOGADO
ALISSON DOS SANTOS
MENDES(OAB: 139721/MG)
RÉU
PCH JACARE S.A.
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
RÉU
PCH FORTUNA II S.A.
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
RÉU
PCH DORES DE GUANHAES S.A.
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
RÉU
GUANHAES ENERGIA S/A
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
RÉU
PCH SENHORA DO PORTO S.A.
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUANHAES ENERGIA S/A
- PCH DORES DE GUANHAES S.A.
- PCH FORTUNA II S.A.
- PCH JACARE S.A.
- PCH SENHORA DO PORTO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150816
GUANHAES/MG, 11 de maio de 2020.
ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010162-42.2018.5.03.0090
AUTOR
LUCIANO ATAIDE PASCUCCI
ADVOGADO
ALISSON DOS SANTOS
MENDES(OAB: 139721/MG)
RÉU
PCH JACARE S.A.
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
RÉU
PCH FORTUNA II S.A.
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
RÉU
PCH DORES DE GUANHAES S.A.
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
RÉU
GUANHAES ENERGIA S/A
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
RÉU
PCH SENHORA DO PORTO S.A.
ADVOGADO
JUSSARA MARA DOS SANTOS(OAB:
147882/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO ATAIDE PASCUCCI