TRT3 09/03/2020 -Fch. 941 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2929/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
941
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
- MACIEL MARCELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Para ciência de VIA VAREJO S/A, por seus procuradores, do
ACÓRDÃO
despacho a seguir transcrito:
Fundamentos pelos quais
"Vistos.
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
Intime-se a VIA VAREJO S/A para, no prazo de dez dias úteis,
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da
adequar a apólice de Id 5fba772 aos requisitos estabelecidos no
Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon,
ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019,
presente a Exma. Procuradora Regional Florença Dumont Oliveira,
notadamente, mas não exclusivamente, ao que dispõe seus artigos
representante do Ministério Público do Trabalho, computados os
3º, 4º e 10. No mesmo prazo, deverá juntar os documentos exigidos
votos do Exmo.Desembargador Marcelo Lamego Pertence e da
no art. 5º, II e III, da mesma norma.
Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon,
P. I.
JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu dos
BELO HORIZONTE/MG, 05 de março de 2020.
embargos de declaração do Reclamante. No mérito, sem
Márcio José Zebende
divergência, deu-lhes provimento para determinar que, ao valor
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)"
semanal de R$ 420,00, deverá ser acrescentado o valor do RSR de
R$ 70,00, redundando no valor semanal final de R$ 490,00, o qual
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.3.2020
deverá ser utilizado como valor base para cálculo de todas as
(divulgada no dia 9.3.2020).
parcelas devidas ao autor e deferidas neste feito, especificadas na
Dou fé.
parte dispositiva da decisão primeva e acórdão embargado.
Belo Horizonte, 9 de março de 2020
Belo Horizonte, 5 de março de 2020.
LUCIENE DUARTE SOUZA
Técnico Judiciário
MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE
Juiz Relator
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2020.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.3.2020
(divulgada no dia 9.3.2020).
LUCIENE DUARTE SOUZA
Dou fé.
Belo Horizonte, 9 de março de 2020
LUCIENE DUARTE SOUZA
Processo Nº ROT-0012253-34.2016.5.03.0104
Relator
Márcio José Zebende
RECORRENTE
MACIEL MARCELINO DA SILVA
OSNEY RODRIGUES
ADVOGADO(OAB: 120166/MG)
DA SILVA RODOVALHO
MARIA ALICE DIAS
ADVOGADO(OAB: 57987/MG)
COSTA
PAULO UMBERTO DO
ADVOGADO(OAB: 57212/MG)
PRADO
EDU HENRIQUE DIAS
ADVOGADO(OAB: 64225/MG)
COSTA
CLAUDIA ADRIANA
ADVOGADO(OAB: 88586/MG)
DIAS COSTA
RECORRIDO
VIEIRA TANNUS & CIA LTDA
NELMA DE SOUSA
ADVOGADO(OAB: 59077/MG)
MELO
Técnico Judiciário
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2020.
LUCIENE DUARTE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148190