TRT3 04/03/2020 -Fch. 762 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2926/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
CONJUNTO INDUSTRIAL SUL DE
MINAS
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
PAULO CESAR CRIVELARO(OAB:
93672/MG)
DAVID VAZ DE LIMA
FLAVIO LOPES FONSECA(OAB:
246088/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- OFICINA DE MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL PROFISSIONAL E
ECONÔMICO. PRESSUPOSTOS. O enquadramento sindical do
empregado observa a atividade preponderante do empregador,
salvo se exercer função que o enquadre em categoria profissional
diferenciada, por força de estatutos ou regulamentos especiais, nos
termos das disposições contidas nos arts. 511, § 3º, e 570 da CLT.
Decisão: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ; no
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
762
Acórdão
Processo Nº ROT-0010094-06.2019.5.03.0075
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
WOOL LINE CONFECCOES EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
ADVOGADO
PAULO CESAR CRIVELARO(OAB:
93672/MG)
RECORRENTE
CONJUNTO INDUSTRIAL SUL DE
MINAS
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
ADVOGADO
PAULO CESAR CRIVELARO(OAB:
93672/MG)
RECORRENTE
DAVID VAZ DE LIMA
ADVOGADO
FLAVIO LOPES FONSECA(OAB:
246088/SP)
RECORRENTE
OFICINA DE MALHAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
ADVOGADO
PAULO CESAR CRIVELARO(OAB:
93672/MG)
RECORRENTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MALHAS ACRILA LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
ADVOGADO
PAULO CESAR CRIVELARO(OAB:
93672/MG)
RECORRIDO
OFICINA DE MALHAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
ADVOGADO
PAULO CESAR CRIVELARO(OAB:
93672/MG)
RECORRIDO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MALHAS ACRILA LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
ADVOGADO
PAULO CESAR CRIVELARO(OAB:
93672/MG)
RECORRIDO
WOOL LINE CONFECCOES EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
ADVOGADO
PAULO CESAR CRIVELARO(OAB:
93672/MG)
RECORRIDO
CONJUNTO INDUSTRIAL SUL DE
MINAS
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANELA(OAB:
46691/MG)
ADVOGADO
PAULO CESAR CRIVELARO(OAB:
93672/MG)
RECORRIDO
DAVID VAZ DE LIMA
ADVOGADO
FLAVIO LOPES FONSECA(OAB:
246088/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WOOL LINE CONFECCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147993