TRT3 29/05/2019 -Fch. 7335 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7335
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Deverão constar do editalos eventuais gravames registrados nas
Intimado(s)/Citado(s):
matrículas dos imóveis penhorados e, além dos requisitos do art.
- BANCO DO BRASIL SA
- PAULO CESAR RIBEIRO SANTOS
886 do NCPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos
tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade,
o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim as taxas
pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição
PODER JUDICIÁRIO
de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo
JUSTIÇA DO TRABALHO
quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta
pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na
Fundamentação
dívida ativa (art. 130, parágrfo único , do CTN).
Vistos, etc.
Venham os autos conclusos, para julgamento dos embargos à
O valor mínimo para arrematação corresponderá a 50% do valor de
avaliação do imóvel para pagamento à vista, e 60% para
execução.I.
pagamento em até 12 parcelas mensais, com entrada de, no
er
mínimo, 20% do valor ofertado.
Assinatura
Proceda-se ao lançamento da movimentação relativamente à
CAXAMBU, 29 de Maio de 2019.
designação da praça.
AGNALDO AMADO FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010705-98.2014.5.03.0053
AUTOR
LUIZ HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
AVILMAR DA SILVA
HEMETERIO(OAB: 26206/MG)
RÉU
PAULO SERGIO PEREIRA
MEIRELLES
RÉU
PAULO SERGIO PEREIRA
MEIRELLES
ADVOGADO
EFIGENIO FERNANDO DA
SILVA(OAB: 117580/MG)
ADVOGADO
EMANOEL ALVES DA SILVA(OAB:
120699/MG)
ADVOGADO
JANIO JOSE DE LIMA(OAB:
398488/SP)
Proceda-se ainda ao cadastramento dos bens constritos no link de
hastas públicas deste E. TRT, nos termos da Recomendação
CR/VCR n. 10/2015.
Intimem-se a leiloeira, as partes e advogados.
Intimem-se ainda, por mandado/carta precatória, o(s) adquirente(s)
relativamente às vendas declaradas fraude à execução:
- FLAVIO MEIRELLES VETTORI - CPF: 729.282.716-00 e
FLAVIANE JUNQUEIRA PEREIRA VETTORI - CPF: 869.895.37604 - - Endereço: R PROFESSOR HENRIQUE JOSE DE SOUZA
400 CASA CENTRO CEP: 37430-000 Municipio: CONCEICAO DO
RIO VERDE UF: MG;
- MIRIAM DE FATIMA MEIRELLES VETTORI - CPF: 523.472.73604 - Endereço: PCA PADRE MARIANO 90 CASA CENTRO CEP:
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE DA SILVA
- PAULO SERGIO PEREIRA MEIRELLES
37430-000 Municipio: CONCEICAO DO RIO VERDE UF: MG;
- JOSE RENATO VETTORI - CPF: 043.501.976-72 e EDNA MARIA
CAMPOS MEIRELLES VETTORI - CPF: 041.196.376-70 Endereço: PCA PADRE MARIANO 90 CENTRO CEP: 37430-000
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Municipio: CONCEICAO DO RIO VERDE UF: MG;
- AILTON BENEDITO DA SILVA - CPF: 257.681.848-05 e MARCIA
HELENA DONATO - CPF: 045.706.278-97 - - Endereço: R
Fundamentação
VOLUNTARIOS DA PATRIA 60 APTO 41 INDEPENDENCIA CEP:
Vistos etc.
12031-010 Municipio: TAUBATE UF: SP. [r]
Proceda-se à alienação dos bens penhorados ID cfdaad8
(05/10/17).
Nomeio leiloeira a Sra. Thais Costa Bastos, que terá, em caso de
arrematação, comissão de 5% sobre o valor do maior lanço, e se
houver acordo ou remição, de 2% do valor da avaliação, a cargo do
devedor.
Designa-se a alienação para 14 de AGOSTO de 2019, às 10h00min
e 10h15min, mediante praça e leilão, respectivamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135050