TRT3 29/03/2019 -Fch. 1024 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
POLLYANA DA SILVA
ALCANTARA(OAB: 122231/MG)
NEUZA BORGES DOS REIS
RENATO FERREIRA PIMENTA(OAB:
134361/MG)
ARNALDO GERALDO DE ASSIS
GIRLENE EMIDIO DE PAULA
1024
Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
reclamada; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe parcial
provimento para afastar a concessão dos benefícios da gratuidade
Intimado(s)/Citado(s):
de justiça à reclamante, vencido em parte o Exmo. Desembargador
- NEUZA BORGES DOS REIS
segundo votante quanto ao adicional de insalubridade.".
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
PODER JUDICIÁRIO
29/03/2019 (publicada no dia útil posterior, 01/04/2019).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Belo Horizonte, 29 de março de 2019.
Vívian Aziz Teixeira
Analista Judiciária
PROCESSO nº 0010270-05.2018.5.03.0112 (RO)
Acórdão
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES - EBSERH
RECORRIDA: NEUZA BORGES DOS REIS
Processo Nº ROPS-0010797-34.2018.5.03.0054
Relator
Maristela Íris da Silva Malheiros
RECORRENTE
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
LUCIMAR PEDRO
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS
ALVES(OAB: 129895/MG)
ADVOGADO
ODENIR AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 80088/MG)
ADVOGADO
TAIS RODRIGUES ALVES DOS
SANTOS(OAB: 175528/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CSN MINERACAO S.A.
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. ART. 479,
PROCESSO nº 0010797-34.2018.5.03.0054 (ROPS)
DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTRÁRIAS ÀS
CONCLUSÕES DO PERITO. Ainda que o juiz não esteja adstrito às
RECORRENTE: CSN MINERACAO S.A.
conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), via de regra, a
decisão deve se basear nesta prova, já que faltam ao julgador
RECORRIDO: LUCIMAR PEDRO
conhecimentos específicos para apurar fatos de percepção própria
do expert. Inexistindo nos autos elementos de prova capazes de
infirmar as conclusões da prova técnica, as suas conclusões devem
prevalecer.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132274
Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do