2662/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
FERNANDO ALBERTO GUEDES
SANOVICK(OAB: 347308/SP)
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
9415
ADVOGADO
JULIANA ITABORAHY LOTT(OAB:
141194/MG)
RODRIGO ITABORAHY LOTT(OAB:
173234/MG)
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
FERNANDO ALBERTO GUEDES
SANOVICK(OAB: 347308/SP)
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
EXECUTADO
- PHILIPS MEDICAL SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ADVOGADO
DESTINATÁRIO:
Intimado(s)/Citado(s):
FABIO RIVELLI
- PHILIPS MEDICAL SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
PROCESSO:0010023-50.2019.5.03.0092
DESTINATÁRIO:
CLASSE:EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
FERNANDO ALBERTO GUEDES SANOVICK
SUPLEMENTARES (994)
PROCESSO:0010023-50.2019.5.03.0092
AUTOR:EXEQUENTE: JHONATAN WILLIANS MEDEIROS
CLASSE:EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
CARVALHO
SUPLEMENTARES (994)
RÉU: EXECUTADO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS INDUSTRIA E
AUTOR:EXEQUENTE: JHONATAN WILLIANS MEDEIROS
COMERCIO LTDA
CARVALHO
RÉU: EXECUTADO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS INDUSTRIA E
INTIMAÇÃO JUDICIAL
Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos de liquidação,
COMERCIO LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL
no prazo de 8 dias, nos termos do Provimento 04/2000 do TRT,
devendo ser observadas as disposiçõesnova redação da Súmula
368 do TST (Res. 219/2017, DEJT 12, 13 e 14/7/2017) quanto aos
cálculos relativos à contribuição previdenciária.
Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos de liquidação,
no prazo de 8 dias, nos termos do Provimento 04/2000 do TRT,
Fica desde já esclarecido que este Juízo entende pela NÃO
devendo ser observadas as disposiçõesnova redação da Súmula
aplicação do IPCA-E como fator de correção, ante o disposto no §
368 do TST (Res. 219/2017, DEJT 12, 13 e 14/7/2017) quanto aos
7o. do art. 879 da CLT, incluído pela Lei 13.467/17.
cálculos relativos à contribuição previdenciária.
Fica desde já esclarecido que este Juízo entende pela NÃO
aplicação do IPCA-E como fator de correção, ante o disposto no §
7o. do art. 879 da CLT, incluído pela Lei 13.467/17.
Pedro Leopoldo/MG, 12 de Fevereiro de 2019.
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0010023-50.2019.5.03.0092
EXEQUENTE
JHONATAN WILLIANS MEDEIROS
CARVALHO
ADVOGADO
MÁRCIA ÉLEN CAMBRAIA
ITABORAHY LOTT(OAB: 99419/MG)
Pedro Leopoldo/MG, 12 de Fevereiro de 2019.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130278