TRT3 19/12/2018 -Fch. 263 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2625/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
263
provimento ao recurso do reclamante; por maioria de votos, negou
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010475-38.2018.5.03.0143
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE
JEFFERSON DE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO VILLELA CRISPIM
VIANA(OAB: 261063/SP)
RECORRIDO
JEFFERSON DE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO VILLELA CRISPIM
VIANA(OAB: 261063/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
provimento ao apelo da reclamada, mantendo a sentença por seus
próprios fundamentos (art. 895, § 1º, IV, da CLT), vencido em parte
o Exmo. Desembargador terceiro votante quanto às horas extras e
indenização por danos morais; acrescentou os seguintes
fundamentos: "A ação foi ajuizada em 10/05/18, na vigência da Lei
13.467/17, sendo devidos os honorários de sucumbência. Em
relação ao pedido sucessivo de aplicação do disposto no art. 98,
§1º, V e VI, do CPC, o art. 769 da CLT apenas admite o uso das
normas de direto processual comum no processo do trabalho em
caso de omissão."
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
19.12.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 21.01.2019,
Intimado(s)/Citado(s):
considerando a suspensão dos prazos processuais de 20.12.2018 a
- JEFFERSON DE ALMEIDA DOS SANTOS
20.01.2019 prevista no artigo 24 e parágrafo único da Resolução
Conjunta n. 58, de 13.10.2016).
PODER JUDICIÁRIO
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário
Acórdão
PROCESSO nº 0010475-38.2018.5.03.0143 (ROPS)
RECORRENTES: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
JEFFERSON DE ALMEIDA DOS SANTOS
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR(A): LUCAS VANUCCI LINS
Processo Nº ROPS-0010475-38.2018.5.03.0143
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE
JEFFERSON DE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO VILLELA CRISPIM
VIANA(OAB: 261063/SP)
RECORRIDO
JEFFERSON DE ALMEIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO VILLELA CRISPIM
VIANA(OAB: 261063/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
DECISÃO:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010475-38.2018.5.03.0143 (ROPS)
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos, porque
próprios e tempestivos; no mérito, sem divergência, negou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128066
RECORRENTES: TELEFÔNICA BRASIL S.A.