TRT3 23/10/2018 -Fch. 1081 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2587/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018
1081
Relator do processo em epígrafe, para ciência das partes:
Despacho
Processo Nº RO-0010688-64.2017.5.03.0083
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS
ADVOGADO
JULIANA FARIA PAMPLONA(OAB:
84035/MG)
RECORRIDO
DANIELA RODRIGUES LOPES
ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO ANDRE NASCIMENTO
LISBOA(OAB: 145794/MG)
RECORRIDO
CRISTAL SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA RODRIGUES LOPES ARAUJO
"Vistos os autos.
Nos termos do Ofício Circular nº TRT/NUGEP 15/2018, de 9 de
outubro de 2018, encaminhado por determinação do Exmo.
Desembargador Vice-Presidente deste Tribunal, Márcio Flávio
Salem Vidigal, relativo ao tema nº 810 do STF (RE 870.947):
"Validade da correção monetária e dos juros moratórios
incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública,
conforme previsto no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação
dada pela Lei 11.960/2009", o mencionado Recurso Extraordinário
encontra-se pendente de julgamento de embargos de declaração,
com efeito suspensivo, razão pela qual as teses fixadas não
deverão ser aplicadas enquanto não ocorrer o julgamento dos
referidos embargos de declaração.
Considerando que o exame do recurso interposto neste processo
exige o enfrentamento da referida matéria, suspendo o julgamento,
até ulterior deliberação pelo Supremo Tribunal Federal.
P. e I.
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BELO HORIZONTE, 22 de Outubro de 2018.
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010688-64.2017.5.03.0083
Emerson José Alves Lage - Desembargador(a) do Trabalho"
RECORRENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
RECORRIDO: CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, DANIELA RODRIGUES LOPES ARAUJO
Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 24.10.2018
(disponibilizada em 23.10).
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Tânia Drosghic Araújo Mercês - Técnico Judiciário
Despacho do Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125677