TRT3 06/04/2018 -Fch. 175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
175
CONCLUSÃO
Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso,
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
em seu tema e desdobramentos, não demonstra divergência
Publique-se e intime-se.
jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula
de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E.
Assinatura
STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei
BELO HORIZONTE, 2 de Abril de 2018.
federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas
"a" e "c" do art. 896 da CLT.
Márcio Flávio Salem Vidigal
Os arestos trazidos à colação, provenientes de Turma do C. TST,
Desembargador(a) do Trabalho
deste Tribunal ou de qualquer órgão não mencionado na alínea "a"
do art. 896 da CLT não se prestam ao confronto de teses.
Também não são aptos ao confronto de teses os arestos
colacionados carentes de indicação de fonte oficial ou repositório
autorizado em que foram publicados (Súmula 337, I, do TST e § 8º
Decisão
Processo Nº RO-0011173-13.2016.5.03.0079
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
ADRIANA APARECIDA GONCALVES
SILVA
ADVOGADO
LUCIANO BATISTA DA CRUZ(OAB:
107629/MG)
RECORRENTE
LOJAS UNIAO 1A99 LTDA
ADVOGADO
RODRIGO STUSSI DE
VASCONCELOS(OAB: 102422/MG)
RECORRIDO
LOJAS UNIAO 1A99 LTDA
ADVOGADO
RODRIGO STUSSI DE
VASCONCELOS(OAB: 102422/MG)
RECORRIDO
ADRIANA APARECIDA GONCALVES
SILVA
ADVOGADO
LUCIANO BATISTA DA CRUZ(OAB:
107629/MG)
do art. 896 da CLT).
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 2 de Abril de 2018.
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA APARECIDA GONCALVES SILVA
- LOJAS UNIAO 1A99 LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
9ª TURMA
Decisão
Processo Nº MS-0011176-74.2017.5.03.0000
Relator
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
IMPETRANTE
COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES
LTDA
ADVOGADO
FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA
SALLES(OAB: 50982/MG)
IMPETRADO
Marcelo Paes Menezes
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
MARINA SEMONINE GUIMARAES
INTERESSADO
NUNES
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0011173-13.2016.5.03.0079/RR
RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA GONCALVES SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA
RECORRIDO: LOJAS UNIAO 1A99 LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 25/09/2017;
JUSTIÇA DO TRABALHO
recurso de revista interposto em 02/10/2017), dispensado o preparo,
Fundamentação
sendo regular a representação processual.
Poder Judiciário da União
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117548