TRT3 08/11/2017 -Fch. 1529 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
1529
PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por
JUSTIÇA DO TRABALHO
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração aviados pelo
reclamado, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade;
no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento apenas
para prestar esclarecimentos.
Identificação
Certifico, para os devidos fins, que esta matéria será publicada no
DEJT, dia 09.11.2017, e divulgada no dia útil anterior.
Dou fé.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2017.
SM
José Jésus de Lima
PROCESSO nº 0010504-48.2016.5.03.0082 (RO)
Assistente Administrativo
RECORRENTES: CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA,
JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA
RECORRIDO: CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA,
JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA
RELATORA: TAISA MARIA MACENA DE LIMA
Acórdão
Processo Nº RO-0010504-48.2016.5.03.0082
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
ANA FLAVIA ANTUNES DE
BRITO(OAB: 125742/MG)
RECORRENTE
CROS CONSTRUTORA ROCHA
SOUSA LTDA
ADVOGADO
RENATA CARVALHO LOPES
SILVA(OAB: 92790/MG)
RECORRIDO
CROS CONSTRUTORA ROCHA
SOUSA LTDA
ADVOGADO
RENATA CARVALHO LOPES
SILVA(OAB: 92790/MG)
RECORRIDO
JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
ANA FLAVIA ANTUNES DE
BRITO(OAB: 125742/MG)
EMENTA
EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO
APÓS 07 DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO. PAGAMENTO
EM DOBRO. É devido o pagamento, em dobro, do repouso
semanal irregularmente concedido, se gozado após 07 dias
consecutivos de trabalho, ante a violação ao 7º, XV, da Carta da
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112718
República. Nesse sentido, a Orientação jurisprudencial nº 410 da
SBDI-1 do TST