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TRT3 18/10/2017 -Fch. 3438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2336/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017

3438

o dia: 31/10/2017 às 09:15 horas, devendo comparecer partes e

Notificação
Processo Nº 0010100-04.1999.5.03.0046
Processo Nº 00101/1999-046-03-00.5

advogados, sendo aquelas que tenham procurador constituído,
independentemente de intimação pessoal do Juízo;
2. intimem-se os i. advogados, responsáveis pela ciência deste à(s)

RECLAMANTE
Advogado
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO

Glaudia Alves de Aguilar Ferreira
Maria Brito Mendes(OAB: 041266MG)
Larissa de Oliveira Varges(OAB:
156175MG)
Industria e Comercio de Laticinios
Pescador Ltda. - Me
Cyro Franco Lopes
Ubaldo Juveniz dos Santos Jr(OAB:
160493SP)
Marcio Luz Ferreira
Pedro Marques Ferreira Souto
Leonicio Alves Lopes

parte(s) que representa(m);
3. restando inconciliáveis as partes, o processo terá regular
prosseguimento, com a prática dos atos processuais pendentes,
em conformidade com o já decidido e determinado pelo Juízo;
4. partes e advogados ficam advertidos para o disposto nos artigos
772 e 774 do NCPC;

5. cumpra-se;
ALMENARA, 17 de Outubro de 2017.

Tomar ciência do despacho exarado em 17/10/2017, cujo inteiro
RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY

teor já se encontra disponível no site do Tribunal.

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho
Processo Nº RTOrd-0010139-68.2017.5.03.0046
AUTOR
ERNANDE MENDES SOUTO
ADVOGADO
TEOFILO FELIPE DOS
SANTOS(OAB: 58284/MG)
ADVOGADO
WILNA FELIPE DA SILVA(OAB:
153716/MG)
RÉU
JANSER SANTOS DE CARVALHO
RÉU
JANSER SANTOS DE CARVALHO ME

Decisão
Processo Nº RTSum-0010178-65.2017.5.03.0046
AUTOR
VALMIRAL GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO CANGUSSU
SOUTO(OAB: 132758/MG)
RÉU
OTONILIO FERNANDES QUEIROZ
RÉU
CERAMICA ITATIAIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIRAL GOMES DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):
- ERNANDE MENDES SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO

Vistos etc.

Proceda-se ao bloqueio de numerário e ativos financeiros, via

Vistos.

Sistema BACENJUD, que encontrar nas contas dos

Homologo os cálculos apresentados pelo SLJ, IDdfb83aa ,

executados(RECLAMANTE E RECLAMADOS) até o limite do débito

atualizados até 31.10.2017, ressalvadas as devidas atualizações.

exequendo, conforme cálculos de id cf82220 certificando nos autos

Cite-se CERAMICA ITATIAIA LTDA para, pagar a dívida no valor

a providência.

de R$5.307,51 em 48 horas, ou garantir a execução, observada a

Se positivos, ainda que parcialmente, os bloqueios de numerários,

gradação do legal, sob pena de penhora.

ficam convolados em penhora. Dê-se ciência aos executados, para

Cite-seOTONILIO FERNANDES QUEIROZ para, pagar a dívida no

fins do artigo 884 da CLT (oposição de embargos), no prazo legal,

valor de R$2.500,61,51 em 48 horas, ou garantir a execução,

sob pena de imediata liberação dos valores ao(s) exequente.

observada a gradação do legal, sob pena de penhora.

Sem prejuízo da determinação supra e, considerando a busca pela

Em igual prazo, deverá a PRIMEIRA reclamada comprovar os

disseminação da pacificação social, com uma prestação

recolhimentos previdenciários relativos ao contrato de trabalho, sob

jurisdicional célere;

pena sob pena de expedição de ofício à União/PGF para as

DETERMINO:

providências cabíveis.

1. inclua-se em pauta de audiência de tentativa de conciliação para

CONCOMITANTEMENTE, intime-se o reclamante para receber sua

Código para aferir autenticidade deste caderno: 112095

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